Com o escopo de incentivar a aplicação da metodologia Apac, por meio da construção, ampliação e estruturação dos Centros de Reintegração Social (CRS), as Comarcas de São João Del Rei e Santa Luzia foram beneficiadas com recursos de penas pecuniárias, no total de R$ 2.044.500: R$ 2 milhões foram destinados para a unidade de São João Del Rei e R$ 44.500, para a de Santa Luzia.

Foto: Mirna de Moura

Inauguração Apac Almenara

Em 16 de setembro de 2022, foi inaugurado o Centro de Reintegração Social (CRS) da Apac da Comarca de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, com capacidade para até 96 recuperandos. O CRS possui espaço para atendimento médico, odontológico e jurídico, bem como para o exercício das atividades de laborterapia, estudos e práticas religiosas. A medida, além de garantir reais chances de ressocialização aos que cumprirão pena ali, representa importante alívio para o sistema prisional local, uma vez que a cadeia pública do município, atualmente, abriga quase 200 presos.

Pedra fundamental da Apac Juvenil de São João Del Rei

Foto: Euler Junior

Buscando ampliar a aplicação do método apaqueano, nos casos de jovens infratores, a exemplo do que vem ocorrendo no projeto implantado na Comarca de Frutal, em 1º de dezembro de 2022 foi lançada a pedra fundamental da Apac Juvenil da Comarca de São João Del Rei, que recebeu repasses do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) para construção do Centro de Reintegração Social.

Ocupação de vagas

Considerando a necessidade de manter a ocupação dos CRS, foram desenvolvidas ações, junto à administração prisional, para a elaboração de lista de presos com os respectivos atestados carcerários, visando auxiliar os juízes da execução penal, conforme estabelece a Portaria Conjunta 1182/PR/2021. O objetivo é a ocupação de vagas ociosas existentes nos centros. Atualmente, a ocupação de vagas nas unidades corresponde a 90% de sua capacidade.

Diante da necessidade de imprimir eficiência às políticas a serem desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, buscando manter o índice geral de ocupação das Apacs, está sendo elaborado novo Ato Normativo, em conjunto com os juízes da execução penal, sobre os critérios de transferência para as Apacs. Desse modo será possível estabelecer um fluxo contínuo e padronizado, evitando morosidade nas transferências do sistema comum para Apac, garantindo assim mais transparência dos critérios estabelecidos.

Capacitação para gestores

De 12 a 15 de setembro de 2022, foi realizado, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, o “Curso de Capacitação de Gestores para as Apacs”, oferecido pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Ejef. A capacitação reuniu um público-alvo de 80 pessoas, com o objetivo de qualificar gestores das associações na implementação da metodologia.

Encontro de magistrados

 Foto: Juarez Rodrigues

Destaca-se ainda a realização, em 7 de outubro de 2022, na capital mineira, em conjunto com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do “Encontro Anual de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método Apac em Minas Gerais”, que reuniu 36 juízes que possuem Apac em sua jurisdição, ou que estejam na iminência de inaugurar uma dessas unidades.

O objetivo principal do encontro foi promover o debate das questões referentes às ocupações dos CRSs, com o intuito de identificar as dificuldades e as particularidades de cada Apac. Foram realizados painéis com magistrados, que demonstraram suas experiências e dificuldades diante de algumas situações relacionados a esses centros.

Acompanhamento das unidades

Visando acompanhar de forma efetiva a aplicação da metodologia nos CRSs, bem como a destinação de recursos para construção, ampliação ou reformas, o Programa Novos Rumos, juntamente com integrantes da Fbac, das Apacs e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), vêm realizando visitas a esses centros.

Além do acompanhamento da metodologia e da destinação de recursos, o objetivo das reuniões é melhor conhecer as necessidades de cada unidade, além de identificar possíveis circunstâncias que exigem aprimoramento e estabelecer diretrizes ao melhor desenvolvimento da metodologia apaqueana. Desde julho de 2022, o Novos Rumos visitou as Comarcas de Nova Lima, Belo Horizonte, Sete Lagoas, Santa Luzia, Governador Valadares, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Caratinga, Betim, São João Del Rei e Itabirito.

“Ao longo do primeiro semestre de gestão tivemos a oportunidade de conhecer melhor as estruturas de algumas Apacs do Estado de Minas Gerais, possibilitando assim identificar os pontos de melhoria, de acordo com as particularidades de cada unidade. O Tribunal de Justiça vem empenhando esforços na ampliação e no aprimoramento da metodologia, pois acredita na ressocialização através da humanização no cumprimento da pena. Os resultados obtidos no âmbito das Apacs demonstram, a cada dia, que iniciativas como estas são exequíveis, devido ao esforço conjunto de todas as instituições públicas, bem como da comunidade local, envolvidas no projeto. Dessa forma, nos últimos seis meses, recursos foram destinados às Apacs, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas — GMF, o que possibilita criação de novos Centros de Reintegração Social e aquisição de objetos fundamentais para aplicação e desenvolvimento da metodologia”

Coordenador para Assuntos de Apac, desembargador Elias Camilo Sobrinho