O orçamento do Poder Judiciário mineiro para 2023 foi aprovado em 29 de agosto de 2022, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJMG. A proposta orçamentária foi definida tendo como premissa o princípio constitucional da eficiência da administração, para garantir que os recursos organizacionais sejam utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários.
Entre os parâmetros que balizaram o documento, estão diretrizes da Presidência do TJMG para a manutenção da capacidade de pagamento dos compromissos assumidos, o plano de obras 2023-2028, a programação de despesas das áreas gestoras, a estimativa de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário, as iniciativas do Projef 5.0 e do Planejamento Estratégico 2021-2026, a legislação estadual e as resoluções do CNJ relacionadas ao tema.
Atualização do planejamento estratégico
Em outro importante marco da governança do Judiciário mineiro, a gestão, com menos de 100 dias, durante a 1ª Reunião de Análise Estratégica (RAE) conduzida pelo Comitê de Governança e Gestão Estratégica da gestão para o biênio 2022/2024, realizada em 29 de setembro de 2022, aprovou, também por unanimidade, a atualização do seu planejamento estratégico institucional.
Foi então definido o portfólio de iniciativas estratégicas e os esforços prioritários que serão empreendidos nos próximos anos. A Portaria Conjunta 1.400/PR/2022 disciplina o Painel Estratégico e o Quadro de Iniciativas do ano de 2022, que compõem o Planejamento Estratégico e a Gestão Estratégica do TJMG para o ciclo 2021 a 2026.
A proposta aprovada pela Direção foi apresentada pelas equipes da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag) e da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove). O documento foi resultado de uma construção coletiva, democrática e qualificada, dentro de um processo participativo, por meio do qual foram feitas amplas consultas às diversas áreas do Tribunal, que apresentaram seus projetos e compromissos.
Entre as iniciativas a serem priorizadas pela gestão 2022-2024, estão a estruturação de um Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais; o fortalecimento das políticas judiciárias de melhoria dos sistemas prisional e socioeducativo; o fortalecimento e a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar; ações de governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; e a integração de informações administrativas por meio de indicadores.
Também integram as iniciativas prioritárias o monitoramento do Programa de Integridade; a execução do Plano de Aceleração de Obras; investimentos no Plano de Logística Sustentável; o desenvolvimento do Programa de Proteção de Dados Pessoais; a implantação da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab); a implantação de Salas de Depoimento Especial em todas as comarcas; o apoio a projetos sociais já desenvolvidos; e a virtualização da totalidade de processos virtualizáveis cíveis e criminais, entre outras.
“Nos seis meses celebrados da Administração do Tribunal de Justiça, a visão da Superintendência Administrativa Adjunta é, em resumo, a de que, neste período, foi efetivada a consolidação das metas iniciais da gestão”
Superintendente administrativo adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida