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A Presidência do TJMG, ainda em seus primeiros dias no comando da Corte estadual mineira, determinou que fosse dada a oportunidade para juízes expressarem suas sugestões em relação a projetos de alteração da Resolução TJMG 495/2006, que dispõe sobre critério para promoção e remoção de magistrados. Foram recebidas mais de 100 manifestações, que se somaram às discussões e estudos realizados pela Corregedoria-Geral de Justiça, sobre o tema, e resultaram em uma minuta de resolução.

Já em dezembro de 2022, a minuta, que deverá atualizar a legislação atual e melhorar a sistemática de provimento de cargos da magistratura de carreira, foi distribuída à Comissão Administrativa do Tribunal, iniciando sua tramitação, para posterior apreciação pelo Órgão Especial. Trata-se de importante ação da gestão, que regulamenta a promoção e remoção de juízes, tendo sido construída de maneira coletiva, a partir da oitiva de todos os interessados e de manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça.

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Foto: Juarez Rodrigues

Apoio à Magistrada Gestante e Lactante

Em uma medida que expressa ao mesmo tempo o olhar humanizado da atual gestão e a preocupação em garantir mais celeridade à prestação jurisdicional, foi instituído, em 5 de outubro de 2022, o Programa de Apoio à Magistrada Gestante e Lactante na Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais. A iniciativa fomenta o regime de cooperação nas unidades jurisdicionais de Minas Gerais durante a licença maternidade, evitando a sobrecarga de trabalho no período subsequente. A cooperação será prestada a partir do oitavo mês de gestação, permanecendo até três meses após o término do afastamento, como incentivo à amamentação.

Programa de residência

Outra iniciativa buscou aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais de diferentes áreas de atuação, aproximar o Judiciário mineiro da realidade acadêmica e permitir um incremento de sua força de trabalho e, com isso, o TJMG irá instituir um programa de Residência. A iniciativa vai abranger estudantes de pós-graduação não apenas da área jurídica, mas também de outros campos do conhecimento. A minuta que cria o programa no âmbito da Corte mineira foi formatada e encontra-se em tramitação.

Centrais de Processamento Eletrônico de Processos

O período foi marcado também pela apresentação de ato normativo de regulamentação das Centrais de Processamento Eletrônico de Processos, ferramenta inovadora que o TJMG está concebendo para otimizar a prestação jurisdicional nos dois graus de jurisdição; pelo anúncio de instalação de novas varas nas Comarcas de Poços de Caldas e Peçanha; e pela criação de um grupo de acompanhamento do regime de custas, que iniciou estudos de normativos, de atos administrativos e de sistemas para tornar mais eficiente e qualificada a gestão do recolhimento de custas no Judiciário mineiro.

Concursos públicos

A fim de recompor seu quadro de servidores, foram abertas, em setembro de 2022, as inscrições para o “Concurso Público para Provimento de Vagas Existentes e Formação de Cadastro de Reserva para Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, contemplando os níveis médio e superior. As provas foram realizadas em 4 de dezembro.

Outro certame em andamento no Judiciário mineiro, nos primeiros 180 dias, é o Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, que se destina ao preenchimento de 82 cargos vagos existentes de Juiz de Direito Substituto, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso.

Automações na Dearhu

Avançou-se muito também nas automações na Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), e a perspectiva é que, no primeiro semestre de 2023, sejam entregues módulos de prontuário eletrônico e de escala de plantão, no sistema de gestão de recursos humanos. Diversos trâmites foram empreendidos também para viabilizar a conclusão da unificação do quadro de pessoal dos servidores da Justiça de 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário de Minas Gerais.

Conclusão do e-Social

Nos seis meses da atual gestão, foi concluído ainda o preenchimento das informações do TJMG no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), conforme determinado pelo Governo Federal por meio do Decreto 8.373/2014, numa ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho.

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“Foi um período de muito trabalho, mas, sobretudo, de muitas realizações. A gestão tem conseguido entregar muitos resultados, em um curto espaço de tempo. Isso é muito importante e decorre, principalmente, da experiência que o presidente José Arthur Filho já possuía em gestão, bem como da colaboração dos diversos superintendentes — magistrados que já têm vivência na Administração. No que diz respeito especificamente à Dearhu, ressaltamos que a gestão mantém a linha de automatizar processos e agilizar procedimentos da Diretoria, o que nos torna mais eficientes na gestão de pessoas, para que possamos, assim, nos dedicar com mais foco à atividade fim do Tribunal”

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Juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral, coordenador da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu)