Um total de mais de R$ 3,2 milhões, oriundos de penas pecuniárias da conta regional do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), foi destinado, nesses seis primeiros meses, para iniciativas que fortalecem a metodologia apaquiana. Desse montante, R$ 2 milhões irão custear a construção de Apac Juvenil de São João Del Rei; R$ 576 mil serão usados na adequação da infraestrutura de um galpão do Centro Socioeducativo de Uberaba; R$ 44,5 mil serão destinados para a aquisição de 25 computadores e periféricos para a Apac de Santa Luzia; e à Comarca de Janaúba serão destinados R$ 600 mil, para a continuidade de obras de construção de sua Apac.
Outros recursos da ordem de R$ 2,1 milhões de penas pecuniárias da conta regional do GMF também foram anunciados, no período, para iniciativas diversas que, em comum, possuem significativa relevância social. Seguindo as diretrizes da Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, os destinatários dos recursos concretizam o escopo da execução penal, da assistência aos apenados, da ressocialização de adolescentes em conflito com a lei e da prevenção da criminalidade em geral, ainda que de maneira indireta.
Foto: Cecilia Pederzoli
Foram beneficiados, em valores aproximados, o Centro de Internação Provisória de Adolescentes em Conflito com a Lei Dom Bosco (R$ 23 mil); o Hospital São João de Deus (R$ 450 mil); a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (R$ 1 milhão); Delegacias de plantão da Comarca de Belo Horizonte (R$ 565 mil); e unidades da Polícia Civil de todo o Estado (R$ 65 mil).
“O TJMG continua sua política de distribuição, de forma legal e bem-avaliada, das verbas relativas às prestações pecuniárias, observando sempre todos os procedimentos exigidos. Durante a pandemia, as exigências foram relativizadas, para dar mais celeridade às destinações, diante das necessidades emergenciais. Neste momento, estamos aperfeiçoamento a regulamentação interna sobre a temática. Considerando todas as particularidades temporais — no que diz respeito à pandemia, às hipóteses emergências de liberação de verbas e à destinação que a lei permite — o Judiciário mineiro mantém sua atuação social, autorizada pela lei, fazendo o direcionamento dessas verbas para as entidades que, nos termos da legislação pertinente, estão autorizadas a recebê-las. É uma forma a mais de o Tribunal participar ativamente da construção social ”
Supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez