Um montante da ordem de R$ 476 milhões foi aportado para o pagamento de precatórios pelos entes públicos — Estado e municípios. Desse valor, o Estado de Minas Gerais pagou dívida de aproximadamente R$ 305 milhões, relativo a precatórios de quatro tribunais: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Editais abertos
Em 1º de agosto de 2022, foram abertos editais para acordos que envolveram 40 devedores do Regime Especial — Estado e municípios —, com previsão de recursos da ordem de R$ 338 milhões disponíveis para as composições. No resultado final das conciliações, existe a possibilidade de uma economia, para os cofres públicos, da ordem de R$ 135 milhões.
Em outubro e novembro de 2022, mediante novos aportes, outros editais de acordos se iniciaram para adesão dos beneficiários do Estado e do Município de Belo Horizonte, com previsão de R$ 285 milhões, sem prejuízo de outros recursos que venham a integrar as contas de acordos dos entes devedores até 31 de dezembro de 2022, cujo potencial de economia para os cofres públicos alcança a quantia de R$ 111 milhões.
Pagamento de precatórios
Ainda nos primeiros 150 dias de gestão, houve o pagamento de cerca de R$ 750 milhões — recursos atuais e anteriores à atual gestão: pouco mais de R$ 60 milhões pagos em precatórios do regime geral e aproximadamente R$ 690 milhões pagos em precatórios no regime especial, dos quais quase R$ 64 milhões foram pagos em acordos diretos. Esses pagamentos beneficiaram 4.132 credores, originários e advogados, decorrentes de créditos inscritos em 3.432 precatórios de um acervo de 29.693.
Os resultados nos pagamentos, em volume significativamente superior ao ingresso de recursos do Estado e dos municípios, revelam a ampliação dos esforços para efetivação da prestação jurisdicional mediante a modernização dos processos de trabalho e a ampliação do quantitativo dos servidores dedicados ao pagamento aos credores localizados em toda Minas Gerais.
A avaliação é que a estratégia adota na gestão de precatórios alavanca a injeção de recursos na economia mineira, com efeitos relevantes na dinâmica social. De outro norte, novas ações nesse sentido se ampliam, por meio do Planejamento Estratégico, que inclui o Precatório Eletrônico com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais os instrumentos de gestão e pagamento de precatórios.
“Quero parabenizar o presidente pelo seu trabalho nesses seis primeiros meses de sua gestão. Empenho não tem faltado para que os direitos de credores em precatórios sejam realizados”
Superintendente de Precatórios, desembargador Ramom Tácio de Oliveira