Nesta gestão, os Cejuscs passaram a receber visitas técnicas da 3ª Vice-Presidência, que tiveram como escopo orientar e auxiliar as unidades na padronização das atividades e aprimorar a qualidade dos serviços ali prestados. No segundo semestre de 2022, 16 Cejuscs foram visitados. As visitas se revelaram de extrema importância para a estruturação dos espaços, já que contribuiram para a troca de experiências e a replicação de boas práticas, com a consequente melhoria do serviço público ofertado às comunidades.

Foram ainda disponibilizados na Rede TJMG, por meio da ferramenta Qlik Sense, os painéis estratégicos dos Cejuscs. O objetivo é auxiliar os usuários na extração de informações que possam subsidiar a tomada de decisões referentes aos centros judiciários de forma tempestiva, transparente e fidedigna, além de proporcionar uma visão ampla do trabalho realizado nas comarcas.

Em outra ação de fortalecimento dos Cejuscs, a Presidência do TJMG disponibilizou duas vans plotadas para a realização das itinerâncias, e a 3ª Vice-Presidência adquiriu camisetas caracterizadas para identificação dos funcionários que atuam nessas diligências, proporcionando um atendimento mais acolhedor. Até 16 de novembro de 2022, o projeto Cejusc Itinerante havia sido realizado em seis comarcas, abrangendo nove municípios, com um total de 47 conciliações realizadas, 39 acordos celebrados, 189 encaminhamentos a órgãos parceiros e 163 atendimentos e informações de cidadania.

Com o objetivo de dar solução, por meio da mediação e conciliação, em demandas tributárias, foi instalado, em 22 de novembro de 2022, o Cejusc Tributário, por meio da Portaria Conjunta 1.411/PR/2022. A unidade, sediada na Comarca de Belo Horizonte, terá competência em todo o Estado para a conciliação e a mediação, pré-processual e processual, exclusivamente afetadas a temas dessa natureza, no âmbito das duas instâncias da Justiça Comum.

Papres

Foto: Euler Junior

Cinco novos Postos de Atendimento Pré-processual (Papre) foram implementados, totalizando 125 dessas unidades em Minas Gerais. Por meio do Justiça Itinerante, que leva diversos serviços do Judiciário aos municípios que não são sedes de comarca, foram realizadas, até 16 de novembro de 2022, 167 audiências, com a obtenção de 35 acordos.

Nos Cejusc, também foram realizados 11 mutirões de DPVAT, com 579 sessões e 548 perícias, reduzindo o acervo e agilizando processos que discutem o pagamento desse seguro; 12 mutirões de conversão de união estável em casamento; e 17 outros mutirões de conciliação envolvendo outras temáticas, com 480 audiências agendadas, 441 audiências realizadas e 341 acordos.

Paternidade para todos

Foto: Cecilia Pederzoli

Já por meio do Projeto Paternidade Para Todos, que busca garantir a todos o nome do pai nos registros de nascimento, foram realizados 240 exames de reconhecimento de paternidade, através dos Cejuscs. Também houve dois mutirões de Reconhecimento de Paternidade: um na capital mineira, no bairro São Gabriel, e outro em Contagem.

Meu lar

Foto: Cecilia Pederzoli

Pelo projeto Meu Lar, concretizado em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), ocorrem mutirões em nove comarcas, com 798 sessões realizadas e 703 composições —  o índice de acordo foi de 88,09%. O projeto, que objetiva regularizar, em regime de pauta concentrada, situações decorrentes da aquisição de imóveis em programas habitacionais do governo, conquistou o 2º lugar na categoria “Tribunal”, na 19ª edição do Prêmio Innovare.

Conciliação em domicílio

Foram também homologados nove acordos por meio do Projeto Conciliação em Domicílio, que atua para otimizar a autocomposição, ao inserir o oficial de justiça como parceiro da conciliação e da mediação. Registra-se também a expedição de quatro edições do boletim informativo “Conciliação e Inovação em Foco” da 3ª Vice-Presidência.

Projeto Experimental Convivência

Uma das iniciativas em andamento é o “Projeto Experimental Convivência”, que pretende implementar nova dinâmica para atender às demandas de convivência assistida oriundas de processos em curso nas varas de família de Belo Horizonte. O piloto está sendo executado, atualmente, pelo Cejusc da capital. Até 16 de novembro de 2022, foram encaminhados 13 processos para tratamento, pela equipe técnica de Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, parceira do projeto. A média é de oito sessões de acompanhamento psicológico para cada processo encaminhado.

Povo Maxakali

Foto: Mirna de Moura

Destaca-se ainda o Projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, realizado, no âmbito do Poder Judiciário mineiro, por meio do Cejusc da Comarca de Águas Formosas, na região Nordeste de Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivo levar dignidade, justiça e cidadania aos povos indígenas dessa etnia, que vivem nos municípios de Santa Helena de Minas e de Bertópolis. Uma das ações foi executada nos dias 20 e 21 de agosto de 2022, quando foram realizadas 52 audiências de reconhecimento de união estável.

Saúde em Consenso

Por meio da Portaria Conjunta 1.423/PR/2022, publicada em 16 de dezembro de 2022, foi implementado no Tribunal mineiro o projeto-piloto “Saúde em Consenso'', com o objetivo de promover ações de especialização dos métodos adequados de solução de conflitos com foco no tratamento de demandas envolvendo o direito à saúde, especialmente aquelas decorrentes da situação causada pela pandemia de covid-19, podendo abranger também os conflitos anteriores e posteriores à pandemia. O projeto-piloto poderá será executado em todas as comarcas mineiras, por meio dos Cejuscs.

Outras ações

Ainda no campo dos métodos autocompositivos, os primeiros seis meses foram marcados ainda pela participação da 3ª Vice-Presidência na solenidade de posse da nova diretoria do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonamec) para o biênio 2022/2024, bem como da mesa de debates para aprovação e revisão de Enunciados do fórum, ocorrido em 26 de agosto de 2022, em Manaus (AM), e na 50ª Edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e na 12ª Edição do Fonamec, ocorridos de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).

Foi também realizada parceria entre a 3ª Vice-Presidência e a Presidência do TJMG para que seja realizada uma pauta concentrada de pagamento de honorários de advogados dativos, com a homologação dos acordos por três Juízes Coordenadores de Cejuscs designados, em atenção ao definido pela Portaria Conjunta 1406/PR/2022, que trata do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública.

Em 30 de agosto de 2022, foi publicada a Recomendação Conjunta 2/CGJ/2022, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o encaminhamento de casos e processos para as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação credenciadas pelo TJMG, fortalecendo o uso da rede de parceiros que trabalham com a política autocompositiva.

Houve ainda a oferta, no período, de cursos de capacitação em conciliação judicial (320 vagas), mediação judicial (120 vagas), política de autocomposição no TJMG (1.500 vagas), aperfeiçoamento em conciliação e mediação judiciais (90 vagas) e perspectiva de gênero, conflitos familiares e Justiça Restaurativa (30 alunos). Registra-se também a realização de 20 oficinas de parentalidade e divórcio, com total de 199 participantes, até 16 de novembro de 2022.

Números dos Cejuscs – de 1º de julho a 16 de novembro de 2022

 

“Como fruto do trabalho árduo da 3ª Vice-Presidência, congregando, colaborativamente, magistrados, servidores, instituições públicas e comunidade, é possível observar-se a otimização dos Cejuscs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e dos serviços públicos ali prestados”

Juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinicius Mendes do Valle