Ao longo da 17ª Semana Nacional de Conciliação no Judiciário mineiro, realizada de 7 a 11 de novembro de 2022, um total de 26.457 audiências foram agendadas, com 21.660 delas realizadas e 6.778 acordos homologados, envolvendo um total da ordem de R$ 25 milhões. Em 2022, o índice de conciliação alcançou 31,29% e a campanha conquistou recorde de participação de comarcas, com 290 delas aderindo ao evento.

Em 9 de novembro de 2022, durante a campanha nacional, foi ainda lançado o roteiro “Superendividamento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”, que pretende facilitar a compreensão de que os conflitos envolvendo esses casos podem ser objeto de conciliação perante os Cejuscs, ainda na fase pré-processual, ou seja, sem a necessidade do ajuizamento de uma ação judicial. A ação visa, ainda, facilitar a aplicação da Lei Federal 14.181, de 1º de julho de 2021, que disciplinou a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores.

Foto: Cecilia Pederzoli