Os Juizados Especiais de Belo Horizonte e o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – UAILab estão desenvolvendo estudos para aprimorar a modalidade de pré-atermação online. A medida surgiu diante da necessidade de aprimorar o armazenamento de dados e a gestão do atendimento das demandas recebidas via formulários.

Os formulários virtuais foram criados no contexto da pandemia de covid-19, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. De julho a outubro de 2022, foram recebidos um total de 9.230 formulários de pré-atermação, com 3.792 processos ajuizados a partir deles. O total de formulários de peticionamento em processos em curso recebidos foi de 3.582.

Foto: Euler Junior

Os integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais atuaram, neste primeiro semestre da gestão, com foco na identificação de demandas e necessidades relacionadas à recomposição das turmas recursais e à possibilidade da instalação de turmas recursais cooperadoras, bem como e de uma nova edição do Encontro dos juízes de Direito dos Juizados Especiais.

O Conselho tem como competência editar portarias e atos normativos necessários ao bom andamento do Sistema dos Juizados Especiais, inclusive para regulamentação de procedimentos. A meta, neste biênio, é aproximar a Alta Administração do TJMG e o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais dos magistrados que atuam nas diversas comarcas mineiras.

Para tanto, foi traçado um planejamento que prevê uma série de visitas dos integrantes do Conselho a diversas comarcas para conhecer as peculiaridades de cada região. O objetivo é conhecer a realidade local para fundamentar a elaboração de ações que possam, em conjunto, aprimorar a prestação jurisdicional e melhorar as condições de trabalho nas unidades estaduais. 

Em um dos focos de trabalho, o Conselho avançou em dar andamento a novas alterações no Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, a fim de torná-lo mais prático, eficaz e alinhado com as diretrizes do TJMG. Implementado em 17 de dezembro de 2020, pela Portaria Conjunta 1.103, o Código tem se revelado importante ferramenta de consulta para os juízes, advogados, partes e todo o jurisdicionado desse segmento da justiça, por compilar, de forma sistematizada, as normas até então esparsas, bem como apresentar novos e importantes procedimentos.

Em 22 de junho de 2022, por meio da Portaria Conjunta 1.371/PR/2022, foi prorrogada, por um ano, a Turma Recursal temporária do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares. O colegiado foi instalado na Comarca de Caratinga, com o objetivo de acompanhar o processamento e o julgamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais provenientes das Comarcas de Caratinga e de Inhapim.

Também foi prorrogado, por meio da Portaria Conjunta 1215/PR/2021, o funcionamento da Turma Recursal Temporária da Comarca de Belo Horizonte, até maio de 2023, retroagindo os seus efeitos a 31 de maio de 2021. O colegiado foi criado para mitigar o acúmulo de recursos existentes na Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, em razão do aumento do número de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais das comarcas que compreendem o grupo jurisdicional.

A partir de parceria estabelecida entre o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e a Presidência do Tribunal, juízes leigos passaram a atuar no Programa Pontualidade para atender cooperação nos processos físicos ou eletrônicos dos Juizados Especiais e conclusos há mais de 30 dias para sentença, oriundos do Sistema, seja em Unidades Jurisdicionais formalmente instaladas ou nas varas judiciais em que tramitam feitos sob o rito da Lei 9.099/1995 e da Lei 12.153/2009.

Para tanto, foram designadas, por meio da Portaria 5.442/2021, publicada no Diário do Judiciário eletrônico de 10 de dezembro de 2021, duas juízas leigas em regime experimental, para auxílio na realização de audiências de conciliação, audiências de Instrução e Julgamento, confecção de Termos de Acordo, projetos de sentença em AIJ e Projetos de sentença em julgamento antecipado da lide, em processos dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, exclusivamente. Em agosto de 2022, foi implementada a ampliação do número de juízes leigos para um total de oito, com a designação de seis novos colaboradores.

17ª Semana da Conciliação - Juizados Especiais (7 a 11 de novembro de 2022)

Modalidade	Instalados em MG	Audiências Agendadas	Audiências Realizadas	Percentual de Realização	Acordos Homologados	Percentual de Acordos
Jesp BH	16	2.141	1.730	80,80%	341	19,71%
Jesp Interior	73	5.968	5.193	87,01%	1.332	25,65%
Jesp Informal*	224	3.566	2.811	78,83%	1.023	36,39%
Total		11.675	9.734	82,21%	2.696	27,25%

* Jesp Informal: Comarcas que ainda não tem Unidade Jurisdicional do JESP instalada mas possuem processos que tramitam pelo rito das Leis 9.099/95 e 12.153/09