Conforme diretriz estabelecida pelo atual Corregedor-Geral de Justiça, visando ao fortalecimento das atividades de orientação dos serviços judiciais, estão sendo realizadas várias reuniões de nivelamento técnico e maior integração entre as equipes de fiscalização, sistemas informatizados e de planejamento estratégico.

A medida não apenas possibilita maior entrosamento das equipes técnicas e padronização de procedimentos em cada área, como permite a otimização da força de trabalho da Corregedoria, voltada para prestar maior orientação às unidades judiciárias durante as atividades realizadas em campo por equipes multidisciplinares, que esclarecem dúvidas e auxiliam magistrados e servidores a entregarem uma prestação jurisdicional de excelência.

Correições e fiscalização

Nos primeiros 180 dias da gestão, foram realizadas correições extraordinárias nos serviços judiciais de unidades judiciárias das comarcas de Pouso Alegre, Jacinto, Novo Cruzeiro, Resende Costa, Pompéu, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Contagem, Patos de Minas, Bambuí, Sabará, Belo Horizonte, Araguari, Monte Carmelo, Itamoji e Passos, além de inspeções e auto-correições de forma remota.

Além disso, buscando qualificar essa atividade-fim e o entendimento da Corregedoria acerca das peculiaridades enfrentadas pelas unidades judiciárias em todo Estado, decidiu-se que as equipes de fiscalização eventualmente serão incrementadas com servidores experientes e qualificados das respectivas regiões administrativas.

Inspeções técnicas presenciais foram realizadas nos serviços notariais e de registro das Comarcas de Mateus Leme, Cruzília, Itamonte, João Pinheiro, Boa Esperança, Jequeri, Iturama, Ubá, Rio Pomba, Santa Maria do Suaçuí, Paraopeba, Piumhi e Extrema. As equipes dedicaram-se também ao acompanhamento e à verificação da regularidade de recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária de todas as serventias do Estado, alcançando resultados positivos históricos que incrementaram a maior fonte de receitas próprias do TJMG.

Investidura de delegatários

Com a recente instalação da Comarca de Juatuba, foram realizados, em 1º de setembro de 2022, os atos de investiduras dos delegatários do Tabelionato de Protesto e do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Juatuba. Foram ainda empreendidos estudos para a implementação da acumulação dos serviços notariais e de registro das comarcas de 1ª e de 2ª entrâncias de Minas, assegurando-se a padronização dos procedimentos. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial em 14 de setembro de 2022 e deu origem à Resolução TJMG 1.011/2022.

Reestruturação do organograma

Já em 28 de setembro de 2022, a CGJ enviou à Presidência proposta de reestruturação do seu organograma, com especial atenção voltada à nova configuração da área responsável pela orientação e fiscalização das 3.019 serventias extrajudiciais dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. Pela sua importância estratégica, a proposta é dar à gerência o status de Diretoria Executiva, que passaria a contar com duas gerências: uma responsável pela orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registro e outra com atribuições relacionadas aos registros funcionais, organização e de sistemas dos serviços notariais e registrais. Entre outros benefícios, as mudanças ensejarão aumento do número de atos praticados, com consequente elevação da arrecadação do FEPJ.

Alteração da Lei Estadual 15.424/2004

Foi ainda elaborada minuta de anteprojeto de lei, destinado a alterar a Lei Estadual 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. A alteração busca adequar a norma estadual à nova regulamentação no âmbito federal.

A proposta é considerada de vital importância, em razão da publicação da Lei 14.382, em 28 de junho de 2022, que criou o “Sistema Eletrônico dos Registros Públicos”. Dentre as diversas alterações promovidas na Lei de Registros Públicos, merecem destaque artigos relacionados à cobrança de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária. A proposta foi submetida à Presidência e permitiu o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 19 de setembro de 2022.

“Completados os primeiros 180 dias de gestão, sob a orientação do corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos Azevedo Corrêa Junior, o sentimento é de satisfação com o que já realizamos e compromisso com o que ainda temos a fazer. A título de exemplo, cito algumas iniciativas concretizadas no mencionado período. Foram realizadas 104 inspeções técnicas extraordinárias em unidades de serviços notariais e de registros em diferentes comarcas, sempre com o objetivo primordial de orientação para contínuo aperfeiçoamento dos trabalhos prestados. A Corregedoria-Geral expediu 114 avisos, contendo as instruções necessárias para subsidiar os procedimentos de acumulação das serventias extrajudiciais, para atender as alterações introduzidas pela Lei Complementar estadual nº 166, de 30 de junho de 2022. Foram, ainda, apresentadas propostas de desinstalações de serventias que não detêm previsão legal de sua existência. Apresentamos, no 31º Encor – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, temas recentes e relevantes que envolvem o extrajudicial. Em razão das inovações apresentadas pela da Lei 14.382/2022, apresentamos minuta de anteprojeto de lei para alteração da Lei estadual 15.424/2004. Destacamos, ainda, o acompanhamento da regularidade de recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária de todas as serventias, bem como o acompanhamento das serventias vagas através do Programa de Gestão de Serventias Vagas”

 

 

Juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras, superintendente adjunta dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais