Visando à redução dos gastos públicos destinados às compras, serviços e obras contratadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, iniciativas diversas foram empreendidas. Como resultado da sistemática de disputa dos pregões com as atuações proativas dos pregoeiros, apenas em processos licitatórios homologados, no montante de cerca de quase R$ 905 milhões, houve economia de aproximadamente R$ 61,7 milhões, de 1º de julho a 24 de novembro de 2022, o que representa 6,8% do valor estimado nos orçamentos de referência.

* Dados de 1º de julho a 24 de novembro de 2022 

Houve ainda mais celeridade nas tramitações das fases externas das licitações, nas diversas modalidades licitatórias. Na gestão, até 24 de novembro de 2022, nos “pregões eletrônicos” (67 editais com 114 lotes), a média foi de 32 dias corridos, número 36% melhor que a meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); na “tomada de preços” (cinco editais, com 5 lotes), a média de tramitação foi de 31 dias — índice 48% melhor; e na “concorrência” (seis editais com sete lotes), a média foi de 61 dias — 42% melhor que a estabelecida pelo órgão nacional.

Modalidade Licitatória	Processos Homologados de 01/07 a 24/11/2022	Média da Tramitação da Fase Externa do TJMG	Meta do CNJ	Resultado
Pregão Eletrônico	67 editais com 114 lotes	32	50	36% melhor que a meta
Tomada de Preços	5 editais com 5 lotes	31	60	48% melhor que a meta
Concorrência	6 editais com 7 lotes	61	105	42% melhor que a meta

Modalidade especial de licitação

Iniciou-se a implantação da modalidade especial de licitação prevista na Lei Complementar 182/2021 - Marco Legal das Startups. O projeto, da Diretoria de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), está sendo desenvolvido em parceria com outras áreas do TJMG: o Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec), a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e o Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj).

Controle de diárias e passagens

Também em conjunto com a Dirfor, tendo como parceiro ainda a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), a Dirsep iniciou ainda um projeto para implantação de plataforma para a otimização e a virtualização dos procedimentos e controles das diárias concedidas e passagens aéreas adquiridas. Em novembro de 2022, foi iniciada a execução contratual pela Prodemge/MG e a expectativa é de finalização no primeiro semestre de 2023.

Apoio a cartórios, gabinetes e projetos

Foi implantado serviço de apoio a cartórios e serviço de apoio aos gabinetes de juízes e desembargadores, a fim de reduzir custos, aumentar a flexibilidade, a qualidade, a produtividade e a especialização, possibilitando a liberação de recursos humanos para a dedicação à atividade-fim da instituição. Também foi implantado serviço de apoio a Projetos e Consolidação do Planejamento Estratégico, visando aperfeiçoar as atividades dos setores diretamente ligados à implementação do Planejamento Estratégico do TJMG.

Gestão de contratações e contatos

Medidas também foram tomadas, no período, com vistas à adoção do Plano de Contratação Anual (PCA), para os exercícios a partir de 2022, em cumprimento ao disposto na Resolução 347/2021, do CNJ. Entre outras propostas já em implantação, destaca-se ainda a criação de um grupo de trabalho para estudo de teletrabalho para terceirizados e a apresentação da metodologia utilizada na construção dos Indicadores de Monitoramento de Gestão de Contratações (IMGC), tendo como público-alvo licitantes e contratados do TJMG, todos os setores do Tribunal de Justiça, da 1ª e da 2ª Instâncias, bem como a sociedade em geral. O instrumento deverá permitir à Administração do TJMG acompanhar minuciosamente a gestão de seus contratos, observando uma vasta gama de aspectos.

“Trabalhamos intensamente para viabilizar o atingimento das metas do Programa Justiça Eficiente 5.0 – Projef 5.0 com eficiência, celeridade e transparência, buscando melhores resultados para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, em última análise, uma prestação jurisdicional que atenda aos anseios dos usuários dos nossos serviços”

Desembargador Delvan Barcelos Júnior, juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) de 1º/07/2022 a 15/12/2022