O compromisso em oferecer dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade fortaleceu-se, nos primeiros seis meses da gestão, por meio de ações diversas do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). A iniciativa está estruturada em dois Núcleos Regionais, com sede na capital - o Núcleo Regional Belo Horizonte, que acompanha os pacientes judiciários da capital e região metropolitana, e o Núcleo Supervisor, que atua no Estado supervisionando e fornecendo orientação metodológica às equipes dos Núcleos Regionais, conforme disposto na Resolução 944/2020.
Em 2022, além do Núcleo Regional Belo Horizonte, estiveram em funcionamento, no interior de Minas Gerais, os Núcleos Regionais de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Itaúna, Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé e Alfenas. Prosseguiram-se ainda as tratativas para implantação do Núcleo Regional do PAI-PJ em Divinópolis.
De 1º de julho a 25 de novembro de 2022, o programa acompanhou 1.153 pacientes judiciários no estado de Minas Gerais. Foram encaminhados à Secretaria de Acolhimento do Programa 220 casos novos para acompanhamento e avaliação sobre possibilidade de inserção.
Desinternação
Esforços diversos foram empreendidos para solucionar os impasses ligados à permanência dos pacientes judiciários em unidades do sistema prisional do Estado, conforme as diretrizes da Resolução 944/2020, do TJMG, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento desse programa, e da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. De 1º de julho a 25 de novembro de 2022, como resultado dessa ação, 49 pacientes acompanhados pelo PAI-PJ, e com nome na lista de espera de internação, receberam alvará de soltura e se encontram em liberdade, realizando tratamento na rede de saúde mental.
Dezesseis pacientes judiciários acompanhados pelo PAI-PJ, que se encontravam internados no Manicômio Jorge Vaz, em Barbacena, foram desinternados: 14 deles foram recebidos em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) de Minas Gerais e dois voltaram a residir com seus familiares. Ao serem desinternados, eles puderam retomar a vida após período de longa internação e iniciar o tratamento em liberdade, nos serviços substitutivos ao manicômio, de acordo com os preceitos da Lei 10.216/2001.
Por meio do convênio 261/2018 estabelecido entre o TJMG e o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, uma nova turma de residentes das Residências em Psiquiatria e Multiprofissional da rede de saúde mental de Belo Horizonte passaram por estágio no PAI-PJ, recebendo formação e participando de perícias e outras atividades realizadas no programa.
“O PAI-PJ agradece ao presidente do Tribunal o apoio incondicional na missão de proporcionar aos pacientes judiciários acesso a políticas públicas que os reintegram, devolvendo a eles a dignidade e a possibilidade de conviver com família e com a sociedade. O GMF teve papel fundamental, sempre apoiando e participando ativamente com inspeções e medidas que permitiram redesenhar o hospital e avançar no sentido de buscar maior protagonismo da saúde em detrimento da segurança. Prevemos em breve ampliar os núcleos regionais do PAI-PJ em todo o Estado, com apoio dos municípios e a inestimável colaboração da alta direção do TJMG, sempre muito sensível à causa do paciente judiciário”
Foto: Erick Bezerra
Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez