A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), órgão do Judiciário mineiro que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem a Justiça de 1ª Instância e os Serviços Notariais e de Registro, definiu como linhas de atuação, nesta gestão, a acessibilidade e o trabalho conjunto com magistrados e servidores.

Seguindo essa premissa de aproximação com a 1ª Instância, os primeiros seis meses foram marcados por visitas do corregedor e sua equipe ao Fórum Raja Gabáglia, ao Juizado Especial da capital e ao Fórum Lafayette, bem como às Comarcas de Contagem, Betim, Montes Claros, Januária e Brasília de Minas. O objetivo foi buscar o contato direto e o estabelecimento de um diálogo franco com juízes, servidores e colaboradores.

Na busca de uma maior conexão com a 1ª Instância, foi criado ainda o “ComuniCor” que, valendo-se da praticidade de uma lista de transmissão via WhatsApp, viabiliza a ágil difusão de relevantes informações da Corregedoria. Além disso, a fim de qualificar ainda mais a comunicação entre esse órgão e a 1^a instância, foram racionalizados os pedidos de informações às unidades, restringido a solicitação aos dados e às informações que não podem ser obtidos remotamente pela CCJ.

Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1^a Instância

Por meio da Portaria 7.310/2022, foi criado o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1^a Instância, com vistas à implementação e à divulgação de soluções e boas práticas na justiça de 1º grau em Minas Gerais. Foram indicados 16 magistrados das diversas regiões do Estado, com reconhecida experiência nas mais diversas áreas de atuação, para contribuir com a concretização das iniciativas da Corregedoria.

Expansão do Encontro de Gestores

Foto: Raul Machado

O Encontro de Gestores, realizado desde 2008 pela Corregedoria, em Belo Horizonte, foi expandido para outras comarcas, na perspectiva de interiorização da capacitação e de uma maior aproximação com servidores. O primeiro evento dessa natureza, na gestão, foi realizado na Comarca de Uberlândia, reunindo também gestores das Comarcas de Araguari, Estrela do Sul, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Tupaciguara e Uberaba.

31º Encor

Foi realizado, também em Uberlândia, o 31º Encontro da Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor), nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2022. Nessa edição, a atividade apresentou um formato mais dinâmico e interativo e contou com a participação de representantes da Alta Direção do TJMG e de 53 juízes do Estado. Registra-se ainda o fato de a ação educacional ter sido credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Adequação de prédios

Visando oferecer melhores condições de trabalho para magistrados e servidores e otimizar o atendimento ao público da capital, foram transferidas para a Avenida Afonso Pena, 2.300, as quatro varas de sucessões, e encontram-se em fase final os preparativos para a mudança da Vara Agrária para o Fórum Raja Gabáglia. Além disso, avançaram as tratativas para adequar os prédios da Justiça do Trabalho para receber as varas que hoje estão no Fórum Lafayette, em razão de reforma que será realizada na edificação.

Juizado e setor de atermação

Também se encontram em andamento providências para a unificação do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública com o setor de atermação, por meio de transferência para os prédios da Avenida Francisco Sales e da Rua Padre Rolim, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. A medida irá representar inegável economia de recursos, tendo em vista que todo o prédio da Rua Curitiba, 632, será desocupado, possibilitando seu uso por outros setores do TJMG.

Turma Recursal Temporária de BH

No rol das iniciativas de destaque, ressalta-se ainda que, com a anuência da CGJ, foi criada a Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, Contagem e Betim, para dar suporte a outras Turmas Recursais dos Juizados Especiais, em especial à Turma Recursal Exclusiva da Grande Belo Horizonte.

Atualização da Resolução TJMG 495/2006

Ainda no primeiro mês da gestão, a CCJ criou Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar sugestões à Presidência do Tribunal, com vistas à atualização da Resolução TJMG 495/2006, que dispõe sobre o provimento de cargos da magistratura de carreira. O GT promoveu pesquisas sobre a sistemática de promoções de outros Tribunais estaduais, recuperou estudos realizados pelo TJMG e considerou as contribuições de magistrados. Já em 29 de setembro de 2022, foi apresentada minuta de resolução, que permitirá atualizar a legislação atual e melhorar a sistemática de provimento de cargos da magistratura de carreira.

Aprimoramento do PJe

Tendo como foco a modernização do Judiciário mineiro, iniciativas diversas vêm sendo adotadas pela Corregedoria. Uma frente dos trabalhos busca soluções tecnológicas que facilitem as atividades da 1ª instância no PJe. Com esse objetivo, uma intensa interação está sendo mantida com a Superintendência de Tecnologia e Informação e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). Entre os frutos dessa aproximação, está a expansão do plantão eletrônico para a competência criminal final de 2022, além do aprimoramento do Processo Judicial eletrônico (PJe).

Registra-se ainda a disponibilização na rede do TJMG dos painéis com dados diários de alguns sistemas, como o PJe. Nesses seis primeiros meses de gestão, foram criados oito novos painéis contendo informações que constituem importantes ferramentas de gerenciamento das Unidades Judiciárias.

Protestojud

Foto: Juarez Rodrigues

Entre outros avanços do período, está ainda o projeto de reestruturação do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud), que irá permitir a disponibilização, de maneira mais ágil, de dados estatísticos mais relevantes, e a adoção da ferramenta ProtestoJud, que permite a remessa eletrônica aos cartórios de protestos de sentenças em execução, oferecendo mais eficácia às decisões judiciais.

Ação inovadora, em nível nacional, e que faz parte do Programa Justiça 5.0 do TJMG, o ProtestoJud surgiu para agilizar a resposta à sociedade e foi desenvolvido com a colaboração dos Tabelionatos de Protesto de Minas Gerais e suporte técnico das equipes de negócios da Corregedoria, em parceria com a Dirfor. Todos os tabelionatos de protesto do Estado já foram cadastrados no sistema. Para orientá-los, foi disponibilizada a cartilha de funcionamento do módulo respectivo e criada uma Instrução Padrão de Trabalho com as orientações sobre os procedimentos.

Projeto Virtualizar 5.0

Outra importante frente de trabalho da Corregedoria diz respeito à 2ª fase da virtualização de processos. Com a edição da Portaria Conjunta 1.385/2022, que institui o Projeto Virtualizar 5.0, o Núcleo de Virtualização instalado na Comarca de Belo Horizonte se reestruturou para receber todo o acervo restante de processos físicos ativos ainda em tramitação na 1ª Instância. A virtualização dos processos de Belo Horizonte está em fase final, e o Núcleo já está recebendo os processos das comarcas do interior para o procedimento de virtualização.

Projeto CPHA

Ressalta-se ainda o desenvolvimento do projeto Certidão de Pagamento de Honorários Advocatícios (CPHA), que possibilitou a padronização e a informatização da expedição de certidões, disponibilizadas à Advocacia-Geral do Estado por meio de integração de sistemas. Em 2 de setembro de 2022, a CPHA foi implantada em todo o Estado, por meio do Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (Rupe). A medida abrange a atuação de advogado dativo nomeado pelo juízo e não pertencente aos quadros da Defensoria Pública de Minas, inclusive de advogado nomeado como defensor “ad hoc” ou curador especial, na Justiça de 1ª Instância.

“Foram seis meses de muito trabalho e também de muita dedicação. A equipe de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Corregedoria, numa dedicação diuturna, laborou com afinco para nos aproximarmos da 1ª Instância e, conhecendo as dificuldades enfrentadas, buscarmos, irmanados com os demais órgãos diretivos, soluções que beneficiem a nossa missão de prestar a jurisdição. Muito ainda há a fazer no restante do mandato e o nosso entusiasmo permanece o mesmo do dia da posse”

Corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

“Esses primeiros seis meses de gestão como Vice-Corregedora Geral de Justiça de Minas Gerais foram marcados, especialmente, pelo 31º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), ocorrido em Uberlândia/MG, em que foram debatidos temas de grande relevância, tais como Serviços Notariais e Registro, o Processo Judicial eletrônico, a Ouvidoria, o Voluntariado, dentre outros. Na ocasião, foi apresentado, ainda, o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, objetivando atender a população de maneira mais eficaz. As iniciativas estratégicas da Corregedoria-Geral de Justiça visam, sobretudo, propiciar uma melhor comunicação com a 1ª instância, de modo a possibilitar o trabalho em conjunto com seus magistrados e servidores”

Vice-corregedor-geral de justiça, desembargadora Yeda Monteira Athias

“Vencido o primeiro quartil da gestão, a Corregedoria-Geral de Justiça, sob o atencioso olhar do desembargador Corrêa Junior, segue firme em seus propósitos de aproximação e auxílio à 1ª Iinstância, de qualificação permanente dos Serviços Extrajudiciais, de apresentação de soluções tecnológicas que contribuam para o aprimoramento do PJe e da eficiência da atividade jurisdicional, de prover uma comunicação qualificada com os públicos interno e externo, além de estimular as boas práticas e o voluntariado, sempre mantendo uma escuta atenta às demandas prioritárias das jurisdicionadas e jurisdicionados, bem como das juízas, juízes e suas respectivas equipes”

 

 

Juiz auxiliar da Corregedoria Marcelo Rodrigues Fioravante, superintendente adjunto de Planejamento