A fim de aumentar a eficiência, a transparência e a governança do Judiciário mineiro, acelerando a tramitação dos processos e promovendo um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos da instituição, a Alta Administração investiu na cooperação entre magistrados. Os Núcleos de Justiça 4.0, que permitem a tramitação dos processos de modo remoto e totalmente digital, foram expandidos.
Por meio da Portaria Conjunta 1.388/2022, a Direção do TJMG implementou, na 1ª instância, os Núcleos de Justiça 4.0: o Núcleo de Justiça 4.0 - Cível e o Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal. As unidades virtuais foram disponibilizadas no PJe em 14 de setembro de 2022, e ocorreu a remessa dos feitos das unidades judiciárias inicialmente contempladas: Vara Única de Novo Cruzeiro, 3ª Vara Criminal de Uberlândia e Unidades Jurisdicionais Únicas de Ribeirão das Neves, São Sebastião do Paraíso, Itajubá e Muriaé.
Em 3 de novembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta 1.406/PR/2022, e com o intuito de fortalecer as ações do Programa Pontualidade 5.0, foi instituído o Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública. O Núcleo foi criado para atuar em apoio às unidades judiciárias da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais, na tramitação dos processos que possuem a Fazenda Pública como parte.
Em Minas Gerais, a expansão foi motivada pelos resultados expressivos alcançados pelo projeto-piloto do Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, que iniciou suas atividades em março de 2022. Para esse Núcleo, foram selecionados os processos em tramitação na Comarca de Brumadinho e relacionados ao rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão.
Cooperação em processos das duas Varas da Comarca de Brumadinho e que possuem, como causa de pedir remota, os danos decorrentes do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão*:
- Processos recebidos no Núcleo: 11.372
- Produtividade:
- - Sentenças: 1.366
- - Decisões: 12.258
- - Despachos: 16.055
Cooperação para prolação de sentenças em processos das Comarcas de Ribeirão das Neves, São Sebastião do Paraíso, Itajubá, Muriaé e Novo Cruzeiro*:
- Processos recebidos no Núcleo: 3.016
- Produtividade:
- - Sentenças: 1.145
- - Decisões: 68
- - Despachos: 1.436
Cooperação para realização de Audiências de Instrução e Julgamento e prolação das respectivas sentenças em processos da 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia*:
- - 45 audiências realizadas
- - 49 audiências agendadas
- - 8 Juízes cooperadores: 2 Juízes do Núcleo e 6 Juízes Externos
Cooperação em processos que possuem a Fazenda Pública como parte*:
- - Inicialmente, o Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública atuará nos processos que versam sobre o pagamento de honorários dos advogados dativos, onde serão feitas as propostas de transação pelo Estado, homologados os acordos eventualmente celebrados, expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e realizados os pagamentos.
* Dados de 1º de julho a 25 de novembro de 2022