A Superintendência Jurídica Institucional, ao longo desses primeiros meses, empenhou esforços no gerenciamento e na execução de atos administrativos e jurisdicionais, promovendo a adoção das melhores práticas de governança, assegurando assertividade das decisões estratégicas e o funcionamento eficiente da Justiça.
Dentre as diversas atividades, no período, destacam-se a emissão de inúmeros pareceres acerca de assuntos técnicos, administrativos e jurídicos, relacionados às ações de interlocução do TJMG com outras instituições públicas e privadas, em especial com os Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Poderes Legislativos.
Entre as ações desenvolvidas, ressalta-se ainda condutas empreendidas voltadas à supervisão e ao controle das demandas do CNJ, por intermédio da elaboração de minutas de peças jurídicas, dentre outros documentos necessários a assegurar o interesse institucional do Tribunal de Justiça perante o Conselho, além do acompanhamento jurisdicional dos feitos e dos processos administrativos disciplinares.
Em contribuição ao Programa Justiça Eficiente 5.0, um dos pilares da gestão biênio 2022-2024, o superintendente jurídico institucional, desembargador Gilson Soares Lemes, assumiu, juntamente com o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a coordenação dos estudos de implementação das Centrais de Processamento Eletrônico, que garantirão mais celeridade na movimentação processual, posto que serão capazes de assumir tarefas remotas de outras comarcas.
Na sequência do brilhante projeto desenvolvido pela atual gestão do Presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o superintendente jurídico institucional realizou reuniões com representantes de algumas comarcas, objetivando a formatação e a implementação do projeto piloto dos fóruns digitais, que serão pontos de atendimento eletrônicos que viabilizam a prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados.
Foto: Juarez Rodrigues
Foram alinhados diversos assuntos de interesse do Judiciário mineiro, em Brasília, com discussões sobre importantes questões que embargam o andamento de procedimentos administrativos do Tribunal de Justiça, bem como relevantes demandas do Conselho Nacional de Justiça, como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), previsto para ser lançado em fevereiro de 2023.
Na condição de vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, o superintendente jurídico institucional buscou atuar, em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça, a fim de dar continuidade aos projetos exitosos de estruturação dos juizados especiais, iniciados no biênio 2020/2022. Sua atuação se dá no sentido de desenvolver ações estratégicas que beneficiem os processos de trabalho concernentes ao Sistema dos Juizados Especiais de Minas Gerais, tendo sempre como norte promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, primando pela democratização do acesso à Justiça.
Entre as atividades em evolução, destacam-se as tratativas, junto à Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), para o aperfeiçoamento dos formulários de pré-atermação online dos juizados especiais; o desenvolvimento de curso de capacitação de rotinas de secretaria para Turmas Recursais do Interior, e, também, a realização de estudos para viabilizar cooperação entre estes órgãos colegiados; e a participação na Semana da conciliação em parceria com a 3ª Vice-Presidência.
“Estar na Superintendência Jurídica Institucional é um motivo de grande honra e alegria. O convite do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho é o reconhecimento de toda a experiência que adquiri nos últimos anos. Nesses primeiros meses, foram desenvolvidas importantes iniciativas, que, alinhadas com os objetivos traçados pela atual gestão, tiveram resultados significativos no gerenciamento e na execução de atos administrativos e jurisdicionais. Pautadas nas melhores práticas de governança, elas vêm assegurando assertividade nas decisões estratégicas alcançando uma Justiça ainda mais eficiente e moderna”
Superintendente Jurídico Institucional, desembargador Gilson Soares Lemes