O conhecimento e a aplicação de técnicas restaurativas visam apoiar vítimas, ofensores, famílias e comunidades a restaurar suas relações, por meio da atuação de profissionais capacitados, bem como do trabalho em rede. Ao conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa solucionar conflitos por meio da participação ativa das partes e do auxílio dos facilitadores, é dado o nome de Justiça Restaurativa.

Foto: Mirna de Moura TJMG

Seminário sobre a prática

A prática está sendo estimulada nesta gestão. Assim, no primeiro semestre de trabalhos, a 3ª Vice Presidência, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou o seminário “Diálogos sobre práticas de Justiça Restaurativa: possibilidades e limites para ampliação do acesso à justiça e construção da cultura de paz”, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e apoio do Tribunal Federal da 6ª Região. O evento foi realizado em 21 de agosto de 2022, quando se iniciou a Semana Nacional da Justiça Restaurativa.

Atendimentos restaurativos

Na comarca de Belo Horizonte, nos 180 dias iniciais da gestão, foram encaminhados 65 processos para aplicação das metodologias da Justiça Restaurativa. Já nas comarcas do interior ocorreram 87 atendimentos restaurativos. Foram ainda realizados dois círculos restaurativos para grupos do TJMG e sete atendimentos restaurativos em parceria com a Comissão de Assédio Moral da Corte mineira.

Destaca-se nesse campo, ainda, a realização do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, em 12 e 13 de setembro de 2022, com o tema “A Justiça Restaurativa e o Poder Judiciário: possibilidades e desafios para a sua institucionalização”, com a participação de 102 pessoas.

Portaria Conjunta nº 1415/PR/2022 instituiu a Semana Mineira da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com o propósito de ampliar, qualificar e disseminar os conhecimentos teóricos e práticos dos mecanismos voltados à Política da Justiça Restaurativa, suas metas e resultados. A concretização da iniciativa será anual e será realizada no mês de abril de cada ano.

A Semana Mineira de Justiça Restaurativa terá como finalidade: promover ações voltadas à divulgação das práticas restaurativas em curso no Poder Judiciário de Minas Gerais; proporcionar, com o auxílio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, a realização de palestras sobre os temas "Justiça Restaurativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs", "Justiça Restaurativa e Assédio Moral", "Justiça Restaurativa nos Juizados Especiais Criminais", "Justiça Restaurativa e Violência Doméstica", entre outras atividades; propiciar atividades em Círculos Restaurativos; oferecer práticas de aprofundamento aos facilitadores; divulgar dados estatísticos relacionados às práticas restaurativas desenvolvidas na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias; praticar ações que estimulem a expansão da Justiça Restaurativa em Minas.