Em observância aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade, e, sobretudo, da acessibilidade, o Judiciário mineiro tem atuado em várias frentes, a fim de propiciar e estimular um ambiente inclusivo, justo e igualitário, com o menor número de barreiras possível, aos portadores de deficiência. Nesse sentido, nos primeiros seis meses da atual gestão o TJMG instaurou a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, por meio da Portaria 5.756/PR/2022, em 22 de agosto de 2022.
Já em 6 de outubro de 2022, foi realizada a primeira reunião do colegiado, quando foi apresentado o Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2021, elaborado para enfatizar o disposto na Lei 13.146/ 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e para acompanhar os indicadores de acessibilidade estabelecidos na Resolução CNJ 401/2021, dispondo-se a solucionar os processos de exclusão vivenciados por pessoas com deficiência.
Durante a reunião, além da exposição de dados diversos, foi ressaltada a importância dos recursos de acessibilidade comunicacional, a exemplo da audiodescrição, bem como das ações estratégicas já implementadas pela Comissão, como o curso de libras e o desenvolvimento de estudos, pela Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais (Geseg), com escopo de inclusão de cláusulas de acessibilidade nos contratos. Abordou-se também a dificuldade na implementação de adaptações no Anexo I do TJMG e em outras edificações, por se tratarem de prédios históricos e tombados.
Ouvidoria acessível em libras
Entre os avanços já conquistados nas áreas de acessibilidade comunicacional, tecnológica, urbanística e arquitetônica, pelo Judiciário mineiro, está o fato de a Ouvidoria, setor que integra o canal de comunicação unificado “Fale com o TJMG”, já dispor de acessibilidade em libras e prestar atendimento telefônico ou presencial, em local equipado com rampas de acesso.
Barra de acessibilidade no Portal TJMG
O Portal TJMG foi aperfeiçoado, a fim de facilitar o acesso às informações e serviços na internet, independentemente da tecnologia de navegação e dos dispositivos utilizados. Em sua parte superior, há uma barra de acessibilidade com os principais atalhos de navegação pelo teclado, além da opção para alterar o contrataste e o mapa do site. O Portal disponibiliza ainda o recurso VLibras, que permite a interpretação de informações, notícias, informes e páginas institucionais redigidas na língua portuguesa para a linguagem em Libras.
Acessibilidade urbanística e arquitetônica
Foto: Juarez Rodrigues
No que se refere à acessibilidade urbanística e arquitetônica, o TJMG acompanha as orientações do CNJ e vem adequando seus prédios aos requisitos da legislação competente, de forma a remover barreiras físicas e arquitetônicas. Nas edificações, são instalados elevadores e/ou plataformas específicos, rampas, guarda-corpos e corrimãos, banheiros aos portadores de necessidades especiais, balcões de atendimento e bebedouros acessíveis, circulações e portas acessíveis ao cadeirante. Obras destinadas à melhora da sinalização, com implantação de placas em braile e piso tátil, têm sido também realizadas.
Plano de ação para 2022/2024
A Comissão definiu também uma proposta do plano de ação para o biênio 2022/2024, que contempla a inclusão de cursos sobre o tema, bem como de capacitação em normas de acessibilidade digital para servidores da unidade de tecnologia da informação e de capacitação em normas de acessibilidade urbanística e arquitetônicas para servidores da unidade de engenharia e/ou arquitetura; e a oferta de capacitação em sistemas para deficientes visuais; a inclusão de campanhas de sensibilização.
A proposta inclui ainda o estudo do custo para contratação de profissional intérprete e tradutor de libras para os eventos; a oferta de capacitação de libras para pelo menos um servidor das comarcas maiores, viabilizando o atendimento do público interno e externo; a implementação de piso tátil nas edificações do TJMG; o estudo da possibilidade de inserção de cláusulas de acessibilidade e inclusão nos contratos firmados; a inclusão, no formulário de acompanhamento de servidores com deficiência proposto pela Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat), de campo para sugestão de necessidade de cada um dos integrantes do público alvo.
Destaca-se ainda a atuação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão em um caso concreto referente ao requerimento de separação de vaga de garagem especial na unidade situada na Avenida Raja Gabaglia, 1753, Bairro Luxemburgo.
“A atual gestão deste sodalício, presidida pelo eminente desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, é, indubitavelmente, muito competente e proativa. A Superintendência de Acessibilidade e Inclusão integra a aludida gestão e caminha junto com as propostas da mesma, se mostrando participativa e propositiva. Na oportunidade, destaco importante conquista da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, consistente na instalação de painel de monitoramento no Qlik Sense, destinado ao acompanhamento das variáveis pormenorizadas no Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2021”
Superintendente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Luiz Artur Rocha Hilário