A 1ª Vice-Presidência, que exerce a Superintendência Judiciária e promove a uniformização dos procedimentos, na tramitação dos feitos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi reestruturada, por meio de aperfeiçoamento da Resolução TJMG 915/2020. Entre outras mudanças, registra-se a criação do Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de Segunda Instância (Ceagesi) e da Coordenação de Processos Originários e Recursais (Coespro) Criminal.

A partir da reestruturação, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) foi transformado em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), e a Coordenação de Arrecadação e Contadoria (Corac) foi transferida para a Superintendência Judiciária (Sejud).

Realizou-se, também, um levantamento de percepções sobre gerenciamento, liderança, condições de trabalho e clima organizacional nos diversos cartórios e em alguns setores administrativos, por meio, especialmente, de questionários eletrônicos disponibilizados para gerentes e servidores. A estratégia visa democratizar o planejamento gerencial, a gestão colaborativa e a escuta dos shareholders, de modo a aprimorar a gestão.

DPE em cartórios e gabinetes

O projeto Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) em Cartórios e Gabinetes foi aprofundado, inclusive com produção de relatórios e análises para devolução e aperfeiçoamento de diagnoses, planos de metas, planos de ação e relatórios de acompanhamento, que permitem o aperfeiçoamento das metas e das ações estabelecidas para seu alcance e a identificação de indicadores quantitativos e qualitativos adequados.

Em interlocução permanente com gestores dos cartórios, a 1ª Vice-Presidência reuniu-se com escrivães e escreventes para apresentar os principais projetos da atual administração e para sinalizar que as percepções colhidas junto aos servidores têm sido analisadas e que a Superintendência Judiciária reconhece a necessidade de que eles sejam incluídos no planejamento gerencial. Foi, ainda, uma oportunidade para ouvi-los acerca de dificuldades, expectativas, necessidades e propostas que promovam o desenvolvimento de competências e habilidades.

Encontros gerenciais da Sejud

Foto: Juarez Rodrigues

Com o objetivo de propiciar aos gestores da área a aquisição ou o aprofundamento de conhecimentos, bem como o desenvolvimento de habilidades e competências em gestão, foram instituídos os Encontros Gerenciais da Sejud. A primeira edição foi realizada em 10 de novembro de 2022 e abordou os seguintes temas: gestão de processos de trabalho, gestão da emoção, gestão por competências, utilização da avaliação e desempenho por competências como instrumento de gestão de pessoas, em conexão com o desdobramento do planejamento estratégico.

Melhorias no 1º Carot

Melhorias gerenciais diversas foram implementadas no 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais (1º Carot). Os avanços visaram mapear, regularizar e aprimorar os processos de trabalho, permitir o cumprimento adequado de determinações jurisdicionais e atos normativos, agilizar a tramitação processual e instituir, na unidade, estratégias de gerenciamento adequadas e acompanhamento otimizado do cumprimento das metas nacionais e institucionais.

Virtualização de processos em 2º grau

Os esforços de virtualização dos processos físicos em segundo grau foram intensificados, com especial ênfase na virtualização dos processos do 1º Carot, de natureza criminal. Do início da atual gestão da 1ª Vice-Presidência, até 25 de novembro de 2022, foram virtualizados mais de 4.300 processos judiciais, que correspondem a quase 10.900 volumes processuais.

Núcleos de Justiça 4.0 em 2ª Instância

Foto: Riva Moreira

 

 

Concluiu-se a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0 em 2ª Instância. Encontram-se em funcionamento os Núcleos que atuam em cooperação com a 9ª Câmara Criminal, a 4ª e 8ª Câmaras Cíveis e nos processos referentes ao rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em novembro de 2022, encontrava-se pendente apenas a implementação dos Cartórios dedicados aos Núcleos, uma vez que sua instalação depende da criação de novos cargos em 2ª Instância.

Precedentes qualificados

 Foto: Juarez Rodrigues

Nos meses de outubro e novembro de 2022, foram realizadas novas edições do evento formativo “Desvendando Precedentes”. A última edição de novembro, em torno do tema 3 — Análise da contratação temporária de servidor pela administração pública à luz dos temas repetitivos dos Tribunais Superiores —, foi apresentada pela Assessoria a 3ª Vice-Presidência, a fim de demonstrar como a colaboração de diferentes áreas da instituição pode levar a resultados muito mais relevantes do que o trabalho isolado.

Foi iniciada a disponibilização, na página eletrônica do Nugep, de one pages, páginas eletrônicas interativas explicativas do conteúdo de precedentes qualificados mais complexos ou muito semelhantes entre si e que gerem maiores dificuldades de compreensão e/ou identificação das hipóteses de identificação. A medida contou com parceria da Assessoria da 3ª Vice-Presidência, que trabalha nos conteúdos relativos aos precedentes das áreas cível privada e criminal.

Durante o 31º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor), realizado na Região do Triângulo Mineiro, a 1º Vice-Presidência apresentou as iniciativas, desse braço da Direção do TJMG, que produzem efeitos positivos na 1ª Instância, entre elas, as que envolvem o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Em especial, as relativas ao sistema de precedentes qualificados e ao combate à litigância predatória.

Conflitos de competência

Houve redução expressiva do número de conflitos de competência pendentes de apreciação. Os conflitos conclusos, que, após o início da atual gestão, chegaram a ser quase mil, em virtude particularmente de controvérsias decorrentes da especialização de competências das Câmaras do TJMG, chegaram a menos de 380, em 25 de novembro de 2022. Nessa data, já haviam sido solucionados mais de 2.500 conflitos de competência.

Painéis táticos

Entre outros avanços no período, destaca-se também a disponibilização dos painéis táticos processuais relativos aos gabinetes, e a realização de parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), para treinamento e realização de ações de nivelamento de conhecimentos, no que se refere à prolação de juízos de admissibilidade de recursos destinados aos Tribunais superiores.

Nova ferramenta no Themis

Destaca-se ainda a disponibilização de ferramenta, no sistema Themis, que associa, a cada processo judicial, precedentes qualificados potencialmente aplicáveis. A novidade começou a ser desenvolvida na gestão da 1ª Vice-Presidência para o biênio 2020/2022 e apresenta grande potencial para otimizar a identificação dos precedentes passíveis de incidência em cada caso e facilitar sua aplicação. A 1ª Vice-Presidência vem desenvolvendo projeto para obter ferramenta semelhante aplicável ao sistema PJe de ambas as instâncias, tendo já solicitado à Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) o apoio para que sua implementação seja viabilizada no mais curto prazo possível.

Revista de Precedentes Qualificados

Foto: Juarez Rodrigues

O 1º semestre da atual gestão assistiu ainda ao lançamento da Revista de Precedentes Qualificados – edição 2022. A publicação é fonte de consulta sobre a tramitação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Incidentes de Assunção de Competência (IACs), grupos de representativos e súmulas da Corte estadual mineira. Em sua quarta edição, a compilação contém artigos de magistrados e anexos com boletins do núcleo de gerenciamento de precedentes, informativos, temas de repercussão geral, links para portarias e resoluções, quantitativos de repetitivos do TJMG e o quadro de teses consolidadas da 1ª e da 2ª Seções Cíveis.

“Assim que fui eleito para exercer as funções inerentes à Primeira Vice-Presidência, tive a clara percepção de que dois anos de gestão poderiam parecer muito tempo, mas que, na verdade, era um período relativamente curto em face de tantas iniciativas que pretendia implementar ou que mereciam ter continuidade, de modo que orientei a equipe a sempre atuar com objetividade, eficiência e eficácia. Passados cento e oitenta dias, penso poder afirmar que seguimos trilhando um caminho de aperfeiçoamento gerencial, melhoria contínua da gestão de processos de trabalho, investimento na formação de gestores e na gestão de pessoas, reconhecimento dos excelentes valores humanos com que podemos contar. As valiosas iniciativas de gestões passadas foram mantidas e várias outras foram acrescentadas, sempre tendo em vista a missão de prestar o melhor serviço possível ao jurisdicionado, que merece que busquemos a excelência em tudo o que fazemos”

1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

“O desembargador Alberto Vilas Boas é um líder extremamente preocupado com a melhora incessante da prestação dos serviços judiciários e tem determinado a concentração de esforços especialmente em: desenho das mais eficazes e adequadas soluções para os conflitos, envolvam ou não judicialização, sempre sob a liderança do Poder Judiciário; otimização da identificação, da compreensão e da aplicação dos precedentes qualificados, que têm elevado potencial de racionalizar a prestação jurisdicional e elevar o grau de integridade do sistema jurídico; e aprimoramento da gestão judiciária. Esses esforços, já nos primeiros 180 dias de gestão, têm gerado resultados muito importantes, com institucionalização de práticas social e juridicamente relevantes e evidentemente adequadas a qualificar a atuação institucional e a conectá-la cada vez mais com as mais avançadas práticas de gestão e com a melhoria contínua da jurisdição”

Juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira