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Avanços foram empreendidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), no sentido de contribuir para garantir proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes. Uma significativa parte da atuação teve como foco normas e legislações afetas à matéria.

Por meio de ato administrativo, normatizou-se aspecto relativo à obrigatoriedade de designação do defensor público ou advogado dativo da criança e do adolescente nas Varas Cíveis da Infância e da Juventude e de Família, nas hipóteses em que esse grupo seja vítima de violência, conforme determina a Lei 13.431/2017.

Foi ainda solicitada a revogação de artigos de provimento sobre autorização de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes, em razão de novas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); analisados dados de apadrinhamento das comarcas, por meio de formulário virtual; e apresentada proposta de procedimento para padronização do formato das audiências concentradas no sistema socioeducativo, com apresentação de minuta de Recomendação Conjunta, elaborada em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

Foi feita também proposta de atualização das Instruções Padrão de Trabalho (IPT), já em tramitação na Corregedoria-Geral de Justiça, e realizado o gerenciamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com o objetivo de identificar pendências na alimentação e, posteriormente, correção nas informações das crianças e adolescentes institucionalizados e em processo de adoção, como crianças sem reavaliações com prazo excedido em três meses, processo de adoção sem conclusão há mais de 240 dias e processo de destituição do poder familiar atrasado.

Ações educacionais miraram a formação de magistrados e servidores para temáticas no campo da infância e da juventude. Um dos cursos abordou o depoimento especial de crianças e adolescentes e teve como público-alvo magistrados, servidores dos cargos de analista judiciário, psicólogos e assistentes sociais com atuação nas Varas Criminais ou da Infância e Juventude do TJMG e pertencentes às comarcas prioritárias para a instalação das salas de depoimento especial, conforme Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, e indicados pela Coinj.

Outra capacitação abordou o processo de apuração de atos infracionais, com reflexões sobre os desafios para alcançar a maior efetividade dos princípios socioeducativos, e um curso foi elaborado sobre a área protetiva, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Adoção em Pauta

Após estudos, foi definida a implementação, no âmbito do Tribunal mineiro, do programa Adoção em Pauta, que pretende monitorar a tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar, com esforço concentrado para promoção de mutirões, realização de audiências e agilização desses feitos, principalmente no mês de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Adoção.

Flor de Sino

Pesquisas também foram empreendidas, e já estão em fase final, para a implementação, no Judiciário mineiro, do programa Flor de Sino, amparado pela Resolução 386/2021 do CNJ. A iniciativa ensejará a criação de um núcleo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, que deverá ocupar um espaço no 14º andar do Centro Integrado do Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH).

Jovens parceiros

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Foto: Euler Junior

Cem aprendizes receberam iniciação, em 27 de julho de 2022, no programa Jovens Parceiros. Os participantes, de 14 a 24 anos, foram cedidos ao TJMG pela MRV Engenharia e Participações S.A. e pela Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom), por meio de convênio celebrado entre as partes. Gestora do programa, a Coinj promoveu a realocação dos aprendizes em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Caeté, Ibirité, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, Nova Lima, Vespasiano e Sete Lagoas.

Coletivo Cidade

No campo da infância e da juventude, destaca-se ainda a retomada e a reformulação do projeto Coletivo Cidade, gestado pela Coinj, em parceria com a 3ª Vice-Presidência, com o escopo de otimizar o repertório de ações sociais e assistenciais na região do Conjunto Santa Maria, na capital mineira. De caráter social, o projeto oferece à comunidade ações diversas nas áreas de esporte, lazer, música e educação.

Favela Bela

Também foram dedicados esforços em prol da reestruturação do projeto Favela Bela, iniciativa de apoio ao Coletivo Favela Bela. O objetivo é empreender atividades educativas, culturais e desportivas, com especial foco no atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social na Região da Barragem Santa Lúcia. A ação atua como mediadora no usufruto do direito à cultura, ao esporte e à educação, ofertando aulas de artes visuais, fotografia, jiu-jitsu, dança e jardinagem, entre outras.

Expresso Coinj

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Foto: Riva Moreira

Atenção especial foi destinada também ao projeto Expresso Coinj, que passa por aperfeiçoamentos. Essa ação possibilita o acesso de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, em Belo Horizonte e no interior, a eventos culturais, recreativos e esportivos, atuando, assim, como mediador e incentivador de vivências civis.

Narrativas sobre adoção

Foi iniciada a produção do projeto audiovisual Afetos no Tempo e no Espaço: Narrativas sobre a Adoção. A ideia é sensibilizar a população para a temática, dando espaço ao diálogo sobre aspectos como a adoção tardia, adoção de irmãos, o apadrinhamento e como funciona o SNA e o A.DOT, aplicativo que conecta crianças do Cadastro Nacional de Adoção com famílias de todo o país. O produto audiovisual contará com um total de quatro episódios de aproximadamente 20 minutos de duração, cada um, a serem veiculados virtualmente.

Semana da Criança

Sobressaíram ainda as articulações para a realização da Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário, que propõe o engajamento das 297 comarcas mineiras no sentido de voltarem suas ações às demandas da infância e juventude, com realização de atividades durante a iniciativa. O projeto, em parceria com o Comissariado da Comarca de Cataguases, centraliza boas práticas, eventos e ações em diversas áreas voltadas para esse universo.

Gravidez na adolescência

A fim de trabalhar a disseminação e prevenção da gravidez na adolescência e debater as medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução de sua incidência, a Coinj realizou articulações para a realização de uma semana nacional em torno da temática. O evento deverá ser realizado de 1º a 8 fevereiro de 2023, em conjunto com a Ejef, durante a “Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, instituída pela Lei 13.798/2019.

Férias na Minha Quebrada

Em parceria com o Coletivo “Eu Amo a Minha Quebrada” e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Santa Rita de Cássia, foi gestada a ação Férias na Minha Quebrada, que visa proporcionar um dia de lazer para as crianças e adolescentes da comunidade do Morro do Papagaio e região, resgatando as vivências do brincar tradicional coletivo. A Coinj, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), investiu também em cartilhas direcionadas às famílias, com intuito de conscientizá-las sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, por meio de uma linguagem direcionada a esse público-alvo.

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Neste marco temporal dos seis meses de gestão, a Coordenadoria da Infância e da Juventude concretizou várias ações, a cumprir sua missão institucional voltada para a formação e a proteção integral da criança e do adolescente. Esta Coordenadoria volta-se, portanto, para o persistente e incansável trabalho de sensibilização e mobilização da sociedade, do Estado e da família, de modo que, na compreensão dos diagnósticos apurados, possamos unir esforços, tecnicidade e bem-querer na promoção da Justiça Social, nomeadamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente

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Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz