A atual gestão do Tribunal estadual mineiro, por meio da Comissão de Gestão do Teletrabalho, iniciou estudos para apresentar sugestões de melhorias e revisão das normativas previstas na Resolução 973/2021 do Órgão Especial. O objetivo é adequá-las às novas necessidades da instituição e à realidade do fim do isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, sem prejuízo dos avanços obtidos até então pelo normativo.
As discussões em torno da temática envolveram, entre outros debates, a análise da viabilidade técnica e jurídica das sugestões encaminhadas por juízes e desembargadores, por meio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), e pelos servidores, via órgãos representativos da categoria, com a presença dos órgãos técnicos do TJMG.
Em reunião no dia 8 de novembro de 2022, os membros da Comissão aprovaram a proposta de sugestão das alterações da Resolução 973/2022, em conformidade com as previsões elencadas na Resolução 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em atenção à decisão proferida pelo CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002260-11.2022.2.00.0000, optou-se por aguardar a disponibilização das informações formais dirigidas ao TJMG, acerca da decisão, para adequar a minuta de sugestão às regras ali contidas.
Entre ao marcos relevantes em torno das discussões sobre o trabalho à distância, nesta gestão, figuram a implementação da estrutura organizacional do teletrabalho na Unidade Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu); a adequação no Curso Preparatório de Teletrabalho; e a inserção do teletrabalho no sistema informatizado de recursos humanos – RH.
Foto: Riva Moreira
Destacam-se também os estudos para aprimorar os normativos vigentes acerca do teletrabalho, de forma a assegurar a aplicação dos ditames do regramento geral do CNJ, sem prejuízo das peculiaridades do Judiciário mineiro, e o desenvolvimento de ferramentas de controle e de acompanhamento de produtividade no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (relatório de produtividade padronizado e relação de servidores).
Em 1º de dezembro de 2022, havia na Corte estadual mineira, em regime de teletrabalho, um total de 1.925 servidores — 1164 na 1ª Instância e 761 na 2ª instância.
“O Trabalho Remoto entrou na realidade do Tribunal no início da pandemia em 2020. Ainda que tenhamos feedbacks positivos com a experiência, sabemos que existem desafios a médio e a longo prazo. Precisamos encontrar o equilíbrio entre a vida privada e as atividades laborais. Do ponto de vista gerencial, é importante que a experiência dos servidores remotos sejam assemelhadas às atividades daqueles que estão em trabalho presencial. A tecnologia pode auxiliar. O que temos hoje no Tribunal é o comprometimento de servidores e magistrados em regime de Trabalho Remoto sem indicação de descumprimento das metas estabelecidas nos arts. 7º e 17 da Res. nº 973/2021. É uma prática inovadora que promete reflexos positivos. O TJ se preocupa em alinhar bem-estar e qualidade de vida à prestação jurisdicional célere, alta produtividade, eficiência e inovação nas relações e desenvolvimento do trabalhos”
Superintendente de Gestão do Trabalho à Distância e de Apoio à Prestação Jurisdicional, desembargadora Luzia Divina de Paula Peixoto