Com o objetivo de difundir o instituto das ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário, bem como incentivar a integração entre as Ouvidorias Judiciais e fomentar uma atuação transparente, ética e responsável, iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 6 de julho, o III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais. Veja outras fotos do III Encontro aqui.

O evento, sediado em Belo Horizonte e realizado pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e pelo Tribunal e Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua Ouvidoria, reúne, nesta edição, ouvidores de 26 tribunais estaduais, além de ouvidores de outros poderes e instituições e renomados juristas, como o presidente do Tribunal da Relação do Porto, em Portugal, juiz desembargador Henrique Luís de Brito Araújo. O encontro acontece no Salão Nobre do Palácio da Justiça Tribunal mineiro e se prolonga até o próximo sábado, 8 de julho.

Durante a abertura do encontro, o presidente em exercício do Tribunal mineiro, desembargador Geraldo Augusto, iniciou sua fala lembrando que a sociedade brasileira e a democracia passam continuamente por transformações. “As instituições públicas não podem deixar de acompanhar essas mudanças, nem de dar efetivas respostas aos legítimos anseios da sociedade, dentre os quais se encontra, sem dúvida, a eficiência de seus serviços, não somente quanto ao resultado final, mas durante todo o processo que produzirá o resultado”, afirmou.

Na avaliação do presidente em exercício, a complexidade da sociedade exige e cria instituições igualmente complexas, nas quais a transparência é imprescindível e um grande desafio. “Daí a grande importância das ouvidorias judiciais, as quais devem procurar se aperfeiçoar e criar efetivos mecanismos, para que a sociedade nelas deposite sua plena confiança e para que se constituam na primeira e principal fonte para obter as informações de que necessita, concernentes a dados que se refiram ao Judiciário; Judiciário sem o qual não há que se falar, verdadeiramente, em Estado de Direito, nem em Estado Democrático”, ressaltou.

O desembargador Geraldo Augusto destacou, assim, a importância do evento: “Tem todo o potencial de melhorar a inteiração entre as Ouvidorias e, com isso, contribuir, efetivamente, para o aprimoramento deste serviço tão relevante, que dá maior transparência ao Judiciário, e que tanto contribui para sua aproximação com a sociedade”. Agradeceu ainda a todos os ouvidores e aos diversos magistrados presentes e teceu uma saudação especial ao ministro Carlos Velloso, em nome de quem homenageou todos os demais palestrantes do encontro.

Fenômeno recente

Vice-presidente do Cojud e ouvidor do TJMG, o desembargador Moacyr Lobato, em sua fala, ressaltou, entre outros pontos, que as relações entre o Poder Judiciário e a democracia e o papel das ouvidorias judiciais constituem o eixo temático das reflexões que pautarão o encontro. “As ouvidorias judiciais no Brasil traduzem um fenômeno jurídico institucional muito recente, cujo mais vigoroso marco está fixado pela emenda constitucional 45”, destacou, lembrando que elas, devida à tenra idade, buscam afirmação institucional e se constituem em ambientes próprios para que o cidadão seja ouvido e para que pleitos sejam solucionados e angústias apaziguadas. Destacou ainda que as ouvidorias se colocam entre o Judiciário e a sociedade, e trazem a responsabilidade de adotarem uma linguagem acessível e, em alguns casos, até mesmo pedagógica.

Entre os diversos agradecimentos que enumerou, o desembargador Moacyr Lobato manifestou sua gratidão especial ao presidente licenciado do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, que abraçou imediatamente a ideia de o III encontro ser realizado em Minas, tendo pedido que ele acontecesse nas dependências do Tribunal mineiro, como um gesto simbólico do reconhecimento da importância da iniciativa.

Bem fundamental

O presidente do Cojud, desembargador Altair Lemos, ouvidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lembrou que o Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais foi criado em março de 2015, em Fortaleza, e que o primeiro encontro nacional aconteceu em Gramado (RS), com a participação de 15 tribunais, e o segundo, em João Pessoa, reuniu 22 tribunais. “Neste encontro, já são 26 tribunais do país, representando 21 estados da federação, mais o Distrito Federal, o que demonstra o crescimento das ouvidorias judiciais e a importância cada vez maior desse instituto”. Afirmou ainda que esses encontros constituem importantes momentos de reflexão sobre as ouvidorias, que têm prestado um papel importante para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Judiciário.

Lembrando que o Tribunal da Relação do Porto, em Portugal, fundado em 1582, é o mais antigo daquele país, o presidente da instituição, juiz desembargador Henrique Luís de Brito Araújo, destacou o fato de o Brasil e Portugal serem nações irmãs e manifestou o desejo de que os laços entre elas sejam reforçados, não apenas na área jurídica. Observou que a justiça, se antes era um bem escasso, hoje é um bem fundamental, e que se trata de um desafio garantir a eficácia do sistema da justiça a todos os cidadãos.

“Em Portugal, houve avanços, mas não alcançamos ainda o ideal”, observou o magistrado português, afirmando ainda que os meios alternativos de solução de conflitos têm contribuído para a eficácia da distribuição da justiça e que as ouvidorias desempenham papel importante nesse sentido, já que permitem a aproximação entre o Judiciário e a sociedade, motivo pelo qual ressaltou a importância do evento.

Democracia participativa

O ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra de abertura do encontro, que versou sobre o papel das ouvidorias como institutos de democracia participativa. O ministro fez um percurso histórico do surgimento das primeiras ouvidorias no Brasil, recordando a chegada do primeiro ouvidor-geral na então colônia portuguesa, ainda antes do surgimento das primeiras capitanias hereditárias.

Em sua palestra, o ministro citou o surgimento das primeiras relações no Brasil e suas respectivas jurisdições, até chegar ao nascimento da figura do que se pode chamar de primeiro ouvidor na sociedade moderna, que foi o ombudsman, papel que surgiu inicialmente na Suécia e depois se espalhou por outros países, com nomenclaturas diferentes, tendo chegado ao Brasil na década de 1980.

Tecendo considerações sobre a democracia, que ressaltou ser o melhor dos sistemas políticos, o ministro afirmou acreditar que as ouvidorias se constituem em uma importante forma de participação democrática dos cidadãos na sociedade. Citou alguns instrumentos que permitem a participação popular no aprimoramento da gestão pública, entre elas a ação popular. “Mas as ouvidorias exercem papel fundamental, pois são os olhos e a voz dos cidadãos”, ressaltou.

Livro sobre Ouvidorias de Justiça

Ainda pela manhã, foi lançado nacionalmente o livro Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação. A obra reúne 31 artigos de estudiosos sobre o tema e foi organizada pelos ministros Ricardo Villas Boas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo desembargador Altair de Lemos Júnior e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  Luiz Cláudio Allemand.

Mesa de honra

Também compuseram a mesa e honra da sessão de abertura do III Cojud o ouvidor do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e o presidente do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. 

O evento foi prestigiado ainda por diversas autoridades, entre elas os conselheiros do CNJ Luiz Cláudio Silva Allemand e Carlos Levenhagen; o 2º e 3 vice-presidentes do TJMG, respectivamente, desembargadores Wagner Wilson e Saulo Versiani Penna; o corregedor e a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, respectivamente, desembargadores André Leite Praça e Mariangela Meyer; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; e os ex-presidentes do TJMG, desembargadores José Fernandes Filho e Lúcio Urbano, entre outras autoridades.

Confira a programação no turno da tarde de hoje e dos próximos dois dias do encontro na página da Ouvidoria do TJMG, aqui .

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