Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Plantão Forense

Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes

O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados.

Nesta página, encontram-se as orientações,  escala anual, as escalas de plantão de final de semana e feriados de 1ª Instância (Interior e Capital). Também  trazem orientações e as escalas de  plantão da 2ª Instância do mês em curso.

As escalas de plantão da Primeira Instância serão elaboradas anualmente e divulgadas durante o mês de outubro, no Diário do Judiciário eletrônico. Já, na Segunda Instância, a escala é divulgada semanalmente.

A Portaria Conjunta 1.626/PR/2024,  alterada pela Portaria Conjunta nº 1628/PR/2024, dispõem sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. 

  •                                                 

    ACESSE O SISTEMA

    Plantonistas

  • Durante o plantão funcionam, em cada período, pelo menos:

    I - Uma vara situada em cada microrregião, para exame de todas as medidas urgentes, inclusive as de competência dos Juizados Especiais e de suas Turmas Recursais;

    II - Uma vara de natureza cível, na comarca de Belo Horizonte, para exame de medidas urgentes dessa natureza, inclusive as de competência das Turmas Recursais Cíveis dessa comarca;

    III - Uma vara de natureza criminal, na comarca de Belo Horizonte, ou um juiz de Direito Auxiliar, para exame de medidas urgentes dessa natureza, inclusive as de competência das Turmas Recursais dessa comarca;

    IV - Uma vara da Infância e da Juventude, na comarca de Belo Horizonte, ou um Juiz Cooperador;

    V - Um Juiz de Direito dos Juizados Especiais, na comarca de Belo Horizonte, para exame de matérias urgentes de competência das Unidades Jurisdicionais dessa comarca.

    Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia

    O plantão é semanal, com rodízio entre suas respectivas varas, nos dias não úteis, e, nos dias úteis, fora do horário do expediente forense, iniciando-se e encerrando-se às 18 horas das sextas-feiras. O Juiz plantonista responde também pelo plantão noturno nos dias úteis.

    Demais Microrregiões

    Nas demais microrregiões o plantão será dividido em dois períodos, em cada mês, iniciando-se e encerrando-se às 18h do dia de início e de término e funcionará nos dias não úteis.

    Nos dias úteis fora do horário do expediente forense, a existência da escala de plantão não isenta os juízes que atuam nas microrregiões compostas por mais de uma comarca de atender as demandas, quando se tratar de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

    Saiba Mais

     

     

    Provimento 355/CGJ/2018

    Código de Normas da Corregedoria-Geralde Justiça do Estado de Minas Gerais

  • Escala de Plantão - 2025

    Julho

    Escala de Plantão - 2024

    Desembargadores designados para apreciarem decisões em medidas urgentes relacionadas às matérias indicadas no art. 2º da Resolução nº 967/2021, no horário de 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (plantão noturno).

    Dezembro

    Recesso: 20/12/2024 a 6/1/2025

    Escala de Plantão - 2023-2024

    Acesse a lista dos Desembargadores abaixo relacionados para apreciarem decisões em habeas corpus, no mandado de segurança, no agravo cível e em quaisquer outras medidas urgente, nos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024.

    ESCALA - RECESSO 2023/2024

    Escala de Plantão - 2023

    Desembargadores designados para apreciarem decisões em medidas urgentes relacionadas às matérias indicadas no art. 2º da Resolução nº 967/2021, no horário de 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno) e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte em todos os dias da semana (plantão noturno).

    Escala de Plantão 2023

  • O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em feriados, ou em qualquer outro dia em que não houver expediente forense, destina-se a apreciar decisões em habeas corpus, mandado de segurança e quaisquer outras medidas urgentes, no horário das 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno); e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte, nos dias úteis e não úteis (plantão noturno).

    A orientação segue o Aviso Conjunto nº 100/PR/2023, a Resolução nº 71/CNJ/2019, com as alterações promovidas pela recente Resolução 326/CNJ/2020, e a Resolução nº 967/PR/2021.

    A designação para atuar no plantão será feita pelo presidente, observada rigorosamente a correspondência entre a ordem de antiguidade no Tribunal e a ordem cronológica dos períodos normais, adotado o mesmo procedimento, em lista à parte, para os feriados de final de ano. A distribuição observará o disposto no art. 69 do regimento interno, vedada convenção entre os desembargadores plantonistas que a suprima em qualquer período de plantão.

    ATENÇÃO: conforme art. 3º da Resolução 967/2021, serão distribuídas aos Desembargadores plantonistas todas as medidas urgentes protocolizadas no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe em que houver a indicação, pelo advogado, de apreciação no expediente do plantão, observadas as matérias elencadas pelo “caput” deste artigo.

    Havendo indisponibilidade do Portal do JPe nos dias não úteis, no horário das 8 às 18 horas, será admitido o envio de petição, em formato “PDF”, para o e-mail do cartório plantonista, acompanhada de imagem da mensagem de disponibilidade do Portal. Após a conferência da mensagem recebida, o processo será cadastrado no Sistema de Acompanhamento Processual - SIAP e distribuído. O peticionário será comunicado, por e-mail, do número originado pelo SIAP, para seu acompanhamento.

     

    ENVIO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS PARA O PLANTÃO NOTURNO

    As petições e os documentos vinculados ao plantão noturno serão recebidos e processados exclusivamente na Central de Plantão Judicial - CEPLAN, de que trata o art. 84 do Provimento da Corregedoria nº 369, de 25 de julho de 2019, e encaminhados ao Desembargador plantonista.

    A Ceplan está localizada no Fórum Lafayette, na Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, Belo Horizonte - MG.

    Telefone da Central de Plantão: 3330-2392 / 3330-2034.

     

  • Matéria Cível

    Plantões: 12 e 13 de julho de 2025

    Direito Público

    • Cartório de Plantão: 8ª CACIV
      E-mail: caciv8@tjmg.jus.br
      (31) 99959-1018
       


      Direito Privado

    Matéria Criminal

    Plantões: 12 e 13 de julho de 2025

    Matéria Criminal:

    • Cartório de Plantão: 4ª CACRI

    E-mail: cacri4@tjmg.jus.br
    (31) 99968-2894 

  •     (31) 98409-0438 (Jesp Cível e Fazenda Pública)

        (31) 98462-1532 (Jesp Criminal e Turma Recursal)

  • O plantão judiciário destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

    I - habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do juiz de direito plantonista;

    II - comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;

    III - em caso de justificada urgência, a representação da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;

    IV - pedido de busca e apreensão de pessoas, de bens ou de valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

    V - medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente, ou nos casos em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

     

    § 1º. Não serão submetidos ao plantão judiciário:

    I - reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior; 

    II - pedido de reconsideração ou de reexame;

    III - apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.