Plantão de Habeas Corpus e outras Medidas Urgentes
O plantão atende às demandas de natureza urgente aos sábados, domingos e feriados.
Nesta página, encontram-se as orientações, escala anual, as escalas de plantão de final de semana e feriados de 1ª Instância (Interior e Capital). Também trazem orientações e as escalas de plantão da 2ª Instância do mês em curso.
As escalas de plantão da Primeira Instância serão elaboradas anualmente e divulgadas durante o mês de outubro, no Diário do Judiciário eletrônico. Já, na Segunda Instância, a escala é divulgada semanalmente.
A Portaria Conjunta 1313/PR/2021 dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Suspensão de Expediente em razão de feriados:
RESOLUÇÃO Nº 458/2004
Disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
RESOLUÇÃO Nº 966/2021
Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de "habeas corpus" e de outras medidas de natureza urgente na Comarca de Belo Horizonte e nas microrregiões do interior do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 967/2021
Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de medidas de natureza urgente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Portaria Conjunta 1313/PR/2021
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.