Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 FORMAÇÃO

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 28/06/2012, com assento atualmente na 21ª Câmara Cível Especializada.

Membro da Comissão de Juristas para Revisão e Atualização do Código Civil, instituída pelo Ato nº 11 de 2023, do Presidente do Senado Federal.

Membro do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para o aprimoramento da atuação do Ministério Público nas causas de Recuperação Judicial e Falência de Empresas. 2022/2023.

Integrante do Conselho de Consultores ad hoc da Revista Jurídica da Presidência (Qualis A1), da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Parecerista ad hoc da Revista CEJ (Qualis A2), editada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, na análise de artigo da área de Direito Comercial, no 2º semestre de 2023 – Revista impressa: 1414-008X/ISSN revista eletrônica: 2179-9857.

 Avaliador da Revista CEJ (Qualis A2), editada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Coordenador-adjunto do CEJUSC Empresarial do TJMG.

Ouvidor Emérito do Colégio de Ouvidores Judiciais.

CARGOS E FUNÇÕES EXERCIDOS NO TJMG

Membro efetivo do Conselho da Magistratura – a partir de agosto de 2023.

Membro do Comitê Técnico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF -  julho de 2020 a junho 2022.

 Membro eleito do Órgão Especial - julho de 2018 a junho de 2020.

Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos - julho de 2018 a junho 2020.

Integrante do Grupo de Trabalho destinado à revisão da utilização do Serviço de Apoio Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Logística. (biênio 2016/2018).

Ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no período de 31/07/2015 a 27/07/2016.

Membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (biênio 2014/2016).

Membro eleito da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (biênio 2012/2013).

CARGOS OCUPADOS EM OUTRAS INSTITUIÇÕES

Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM) – a partir de dezembro de 2022.

Controlador-Geral do Estado, de 03 de janeiro de 2011 a 04 de fevereiro de 2012.

Secretário de Estado de Defesa Social, no período de fevereiro a dezembro de 2010.

Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social, no período de 20 de julho de 2007 a 10 de março de 2009.

Procurador do Estado de Minas Gerais, por concurso público de provas e títulos, desde 21 de março de 1983.

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

Membro efetivo do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – empossado em 15/12/2022.

Membro do Comitê de Governança Corporativa do Estado de Minas Gerais - 2011/2012.

Membro da Câmara de Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais - 2011/2012.

Advogado, de março/1982 a maio/2012.

ATIVIDADES ACADÊMICAS

Professor de Direito Empresarial na PUC-MG.

Professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD da PUC-MG.

Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional de Minas Gerais, de 1998 a 2010.

Professor auxiliar de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna no ano de 1986.

Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito Milton Campos no período de 1986 a 1988.

Membro integrante de Bancas Examinadoras de processos de seleção para admissão à Categoria de Professor Assistente – cadeira de Direito Comercial – Faculdade Mineira de Direito – PUC/MG

Membro integrante da Banca Examinadora, na Cadeira de Direito Civil, do Concurso Público promovido pela academia de Polícia Civil de Minas Gerais – agosto de 1993.

Membro da Banca Examinadora do concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado da Advocacia geral do Estado de Minas Gerais em 2007.

 Membro da Banca do Concurso para ingresso na Magistratura do TJMG – 2018.

OBRAS PUBLICADAS

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Vulnerabilidade dos Créditos Quirografários na Recuperação Judicial: Análise Comparativa com o Modelo da Concordata no Direito Concursal Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2023.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Linhas gerais sobre as políticas públicas direcionadas ao agronegócio no Brasil. In: MACHADO, Célio Marcos Lopes (Org.). Políticas Públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Salvador: Editora Mente Aberta, 2023. p.493-514.

FILHO, Moacyr Lobato de Campos. Assembleia Geral de Credores: A nova Disciplina do Voto Abusivo. In: SALOMÃO, Luis Felipe; TARTUCE, Flávio; CARNIO, Daniel. Recuperação de Empresas e Falência: Diálogos Entre a Doutrina e a Jurisprudência. 1. ed. ed. Barueri, SP: Atlas, 2021. v. único, p. 311 a 322.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Liberdade para as Limitadas: Quotas Preferenciais Sem direito a voto. In: BARBOSA, Henrique & SILVA, Jorge Cesa Ferreira da (Org.). A evolução do Direito Empresarial e Obrigacional. São Paulo: Quartier Latin, 2021. p.269-286.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Os créditos na recuperação judicial: âmbito de incidência da Lei nº 11.101/2005 e a situação dos créditos da fazenda pública. In: AMARAL, Paulo Adyr Dias do (Coord); RODRIGUES, Raphael Silva. CAD 20 Anos: tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. p.777-798.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Limites da atuação jurisdicional nos processos de recuperação de empresas. In: WAISBERG, Ivo, RIBEIRO, José Horácio Halfeld Rezende (Org.). Temas de Direito da Insolvência – Estudos em homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho. São Paulo: IASP, 2017. p.802-822.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. A recuperação judicial, a falência e o futuro. In: MENDES, Bernardo Bicalho de Alvarenga (Org.). Aspectos Polêmicos e atuais da Lei de Recuperação de Empresas. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p.665-674.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Lei de execução penal – disposições finais e transitórias. In: SILVA, Jane Ribeiro (Org.). A execução penal à luz do método APAC. Belo Horizonte: EJEF, 2012. p. 361-372.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Falência e recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Sociedade de responsabilidade limitada. In: BERALDO, Leonardo de Faria (Org.). Direito societário