“Poder Judiciário e Sociedade Democrática – o papel das Ouvidorias Judiciais” foi o tema da palestra da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante o III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud). O evento, realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abordou o tema Poder Judiciário e Sociedade Democrática – O Papel das Ouvidorias Judiciais, e reuniu ouvidores de 26 tribunais. Veja mais fotos do evento no Flickr.
Ao abrir o evento, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Geraldo Augusto, agradeceu à ministra Cármen Lúcia, a quem definiu como “líder da magistratura”, por “honrar com sua presença nossa Casa e privilegiar o encontro”.
A ministra, por sua vez, agradeceu a oportunidade, destacando a importância desse III Encontro, tendo em vista as transformações sociais vivenciadas no País. Fez várias observações acerca da relação entre democracia e legitimidade, propondo reflexões sobre a necessidade de o Judiciário aprimorar a sua comunicação com o cidadão. Destacou que, há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal era um grande desconhecido da maioria das pessoas e, que, atualmente, o cidadão acompanha suas decisões.
Razão
Sobre a legitimidade do Poder Judiciário, a ministra enfatizou que as decisões não podem ser tomadas de acordo com o desejo do povo. O Direito é razão, devendo ser aplicado tanto na hora da raiva quanto da alegria. Falou sobre a necessidade de os servidores públicos se fazerem entender, enfatizando que o cidadão deve compreender o que dizem as decisões, ou seja, se ele ganhou ou perdeu a demanda. A falta de comunicação gera conflitos e desentendimentos, afirmou.
Ainda sobre a dificuldade de o Judiciário se comunicar com os cidadãos, a ministra ressaltou que o pior lugar para ver o mundo é de trás de uma mesa de gabinete, lembrando que é preciso pensar a democracia como um princípio ao qual se submete o Judiciário.
Discorreu também sobre a criação do instituto do ombudsman, como forma de controle, e de sua introdução no direito brasileiro, e sobre a instituição das Ouvidorias no Poder Judiciário como espaço para participação do cidadão. As Ouvidorias têm o mérito de dotar de legitimidade o Poder Judiciário, constituindo-se em porta por onde o cidadão possa entrar e conversar. É essencial que o cidadão contribua para o aperfeiçoamento das instituições, afirmou, ressaltando que somos um Poder que está a dever à sociedade, em todo o mundo.
Acesso à justiça
Para a ministra Cármen Lúcia, garantir o acesso do cidadão ao Judiciário vai além de permitir a sua ida ao fórum, passando pelo direito de ter uma resposta em tempo razoável e de ver sua decisão executada. Quando se tem cerca de 80 milhões de processos tramitando no País, não se pode dizer que o acesso é pleno, frisou.
A respeito da Lei de Acesso à Informação, a ministra afirmou que não se resolve o problema escondendo dados, e que as reclamações e sugestões por parte da sociedade são salutares. Nesse sentido, defendeu o fortalecimento das Ouvidorias, criadas com a dupla função de oportunizar a participação social e de exercer controle, e a integral implementação da Lei de Acesso à Informação.
Apesar de o Brasil ser um país de grandes conflitos sociais, o alto índice de litigiosidade mostra que ainda se confia no Judiciário, o que nos leva a propor novas formas de solução de conflitos, como mediação e conciliação, disse a ministra. “O Poder Judiciário tem que atuar na pacificação social e as decisões devem promover alteração do quadro comunitário”, complementou.
Ao final da apresentação, o presidente do Cojud, desembargador Altair Lemos, declarou que a presença da ministra no encontro significou o coroamento do trabalho realizado. Na sequência, Cármen Lúcia recebeu das mãos do vice-presidente do Cojud e ouvidor do TJMG, desembargador Moacyr Lobato, a coletânea de artigos Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação.
O evento tem a finalidade de difundir o instituto das ouvidorias como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário, além de incentivar a integração entre as Ouvidorias Judiciais e fomentar atuação transparente, ética e responsável, do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais.
Presentes também no evento, entre outras autoridades, o ouvidor do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira, o presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador Henrique Luís de Brito Araújo, os ex-presidentes do TJMG, Pedro Bitencourt Marcondes e José Fernandes Filho, o 2º e 3º vice-presidentes do TJMG, respectivamente, desembargadores Wagner Wilson e Saulo Versiani Penna, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, o vice-ouvidor do TJMG, desembargador Luiz Carlos Gambogi, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares, o superintendente-administrativo do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.
Programação
O encontro contou ainda com palestra do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e participação do escritor Olavo Romano. Na programação da tarde, o professor e senador Antônio Augusto Anastasia faz palestra com o tema “Novos instrumentos de Gestão Pública”.
Em seguida, haverá um momento para os desembargadores Arquelau Araújo Ribas e Frederico Marinho da Nóbrega Coutinho, ex-ouvidores, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal de Justiça da Paraíba, falarem sobre suas experiências. Já amanhã, sábado, dia de encerramento do evento, haverá eleição da Nova Direção e escolha da sede do Cojud 2018.
Realizado pelo Cojud e pelo TJMG, por meio de sua Ouvidoria, o evento reuniu ainda ouvidores de outros poderes e instituições e renomados juristas.
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