TOTAL DE PROCESSOS NO EPROC
O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro, eliminando a necessidade de processos judiciais físicos e permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma digital, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância e de forma integrada.
A implantação do projeto- piloto do sistema eproc no TJMG será no dia 14/10/2024.
Inicialmente, o eproc será implantado:
- na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais;
- na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte;
- na Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Fazendária da Comarca de Belo Horizonte;
- na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
O cronograma das atividades será divulgado oportunamente.
