Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma eletrônica, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância e de forma integrada e com acesso via internet a partir de qualquer dispositivo.



  • A partir de 16 de maio de 2025, nos processos de 1° ou 2° grau que tramitam ou venham a tramitar no eproc, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passará a ser o meio oficial de publicação para fins de intimação "não pessoal". 

    As intimações "não pessoais" realizadas por meio do sistema eproc, antes do dia 16 de maio de 2025, continuarão sendo consideradas válidas.

    Acesse a Cartilha DJEN e Domicílio Eletrônico.

  • O representante processual poderá acessar o eproc com certificado digital. Se houver dificuldade com o certificado ou não possuir, deve-se utilizar a opção “Cadastro sem certificado digital”.

    Após finalizar o pré-cadastro, é obrigatória abertura de chamado na Central de Serviços para validação do cadastro pelo suporte eproc:

    - Para outros usuários externos em que seja necessário a validação do cadastro no eproc, os documentos necessários deverão ser verificados no link “HP- Documentos necessários para validação de cadastro de usuários externos no eproc.pdf”

    - Para habilitar a autenticação em dois fatores, acesse link: Tutorial Autenticação em 2FA

    CADASTRO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: 

    O cadastro das entidades da administração direta e de seus respectivos procuradores-chefe no sistema eproc está sendo realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

    No entanto, as entidades da administração indireta devem solicitar o cadastro no eproc por meio da abertura de chamado no Portal de Serviços de Informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acessível pelo link: https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do

    No momento da solicitação, devem ser anexados os seguintes documentos:

    • - Cópia da Portaria de nomeação do Procurador-Chefe da Entidade, nos casos de servidor de carreira (efetivo);
    • - Cópia da nomeação como Procurador, nos casos de comissionado;
    • - Cópia da carteira da OAB do Procurador-Chefe;
    • - Telefone para contato e e-mail para envio de login e senha;
    • - Cópia do cartão CNPJ da Entidade (Prefeitura, Instituição, Autarquia, etc.);
    • - Uma foto selfie ao lado do documento de identificação com foto do responsável pela Entidade.

    A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais também está enviando e-mails aos Procuradores gestores das procuradorias já cadastradas no PJe, informando sobre a criação da procuradoria no eproc, quando solicitada via chamado pelas serventias.

    Contudo, para que a secretaria proceda com a intimação da entidade no eproc, é necessário que o Procurador gestor cadastrado acesse o sistema eproc no endereço eletrônico: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/.

  • A funcionalidade “Consulta Pública de Processos” está disponível na página inicial do sistema eproc e, de acordo com o artigo 2º da Resolução 121 do CNJ de 5 de outubro de 2010, ressalvados os processos em sigilo ou segredo de justiça, os dados básicos dos processos públicos que podem ser acessados são:

    I – número, classe e assuntos do processo;

    II – nome das partes e de seus advogados;

    III – movimentação processual;

    IV – inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.

    Além disso, qualquer pessoa visualiza a íntegra de um processo com o número e a chave do processo. A chave está disponível para o(a) peticionante após clicar em “confirmar ajuizamento”. O sistema distribuirá o processo e, na tela “Peticionamento Eletrônico – Envio de Processo Finalizado”, mostrará o número do processo, o link para acessá-lo e a chave para consulta. Nessa tela, também é possível imprimir o extrato(protocolo) do processo.

    Sendo assim, os representantes processuais ou a Unidade Judiciária onde o processo tramita podem fornecer a chave que consta no campo “Informações Adicionais” à parte e, para realizar a consulta de seu processo, basta acessar a tela inicial do eproc, clicar em “Consulta Pública de Processo”, insira o número do processo, a chave (senha) do processo ou do documento e clique no botão “Consultar”.

  • A Corregedoria Geral de Justiça alterou o procedimento de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ, para pagamento das custas processuais iniciais relacionadas aos processos eletrônicos.

    O advogado, para a emissão da GRCTJ, deverá:

    • 1- Realizar a distribuição do processo no sistema eproc;
    • 2- Com o número do feito, a GRCTJ de custas iniciais deverá ser emitida no Portal do TJMG, clique aqui.
    • 3- O advogado deverá juntar a cópia da guia, bem como o comprovante de pagamento nos autos eletrônicos.

     

    Importante esclarecer que, nos casos em que não houver o requerimento de justiça gratuita, a tramitação do processo somente ocorrerá após o pagamento da guia de custas iniciais.

  • Acesse as Portarias de  expansão em Cronograma. 

    Portaria Conjunta da Presidência Nº 1530/PR/2024

    Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico - eproc no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

    Acesse

    Portaria Conjunta da Presidência Nº1577/PR/2024

    Implanta como projeto-piloto o Sistema eproc nas unidades e câmaras que especifica do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
     

    Acesse

    Portaria Conjunta da Presidência Nº 1596/PR/2024

    Institui o Comitê Institucional do Sistema eproc no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
     

    Acesse