Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O representante processual poderá acessar o eproc com certificado digital. Se houver dificuldade com o certificado ou não possuir, deve-se utilizar a opção “Cadastro sem certificado digital”.

Após finalizar o pré-cadastro, é obrigatória abertura de chamado na Central de Serviços para validação do cadastro pelo suporte eproc:

- Para outros usuários externos em que seja necessário a validação do cadastro no eproc, os documentos necessários deverão ser verificados no link “HP- Documentos necessários para validação de cadastro de usuários externos no eproc.pdf”

- Para habilitar a autenticação em dois fatores, acesse link: Tutorial Autenticação em 2FA

CADASTRO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: 

O cadastro das entidades da administração direta e de seus respectivos procuradores-chefe no sistema eproc está sendo realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

No entanto, as entidades da administração indireta devem solicitar o cadastro no eproc por meio da abertura de chamado no Portal de Serviços de Informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acessível pelo link: https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do

No momento da solicitação, devem ser anexados os seguintes documentos:

• - Cópia da Portaria de nomeação do Procurador-Chefe da Entidade, nos casos de servidor de carreira (efetivo);
• - Cópia da nomeação como Procurador, nos casos de comissionado;
• - Cópia da carteira da OAB do Procurador-Chefe;
• - Telefone para contato e e-mail para envio de login e senha;
• - Cópia do cartão CNPJ da Entidade (Prefeitura, Instituição, Autarquia, etc.);
• - Uma foto selfie ao lado do documento de identificação com foto do responsável pela Entidade.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais também está enviando e-mails aos Procuradores gestores das procuradorias já cadastradas no PJe, informando sobre a criação da procuradoria no eproc, quando solicitada via chamado pelas serventias.

Contudo, para que a secretaria proceda com a intimação da entidade no eproc, é necessário que o Procurador gestor cadastrado acesse o sistema eproc no endereço eletrônico: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/.

A funcionalidade “Consulta Pública de Processos” está disponível na página inicial do sistema eproc e, de acordo com o artigo 2º da Resolução 121 do CNJ de 5 de outubro de 2010, ressalvados os processos em sigilo ou segredo de justiça, os dados básicos dos processos públicos que podem ser acessados são:

I – número, classe e assuntos do processo;

II – nome das partes e de seus advogados;

III – movimentação processual;

IV – inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.

Além disso, qualquer pessoa visualiza a íntegra de um processo com o número e a chave do processo. A chave está disponível para o(a) peticionante após clicar em “confirmar ajuizamento”. O sistema distribuirá o processo e, na tela “Peticionamento Eletrônico – Envio de Processo Finalizado”, mostrará o número do processo, o link para acessá-lo e a chave para consulta. Nessa tela, também é possível imprimir o extrato(protocolo) do processo.

Sendo assim, os representantes processuais ou a Unidade Judiciária onde o processo tramita podem fornecer a chave que consta no campo “Informações Adicionais” à parte e, para realizar a consulta de seu processo, basta acessar a tela inicial do eproc, clicar em “Consulta Pública de Processo”, insira o número do processo, a chave (senha) do processo ou do documento e clique no botão “Consultar”.

Caso você tenha recebido um documento impresso emitido pelo eproc, é possível conferir a autenticidade do mesmo através da consulta de documentos do processo em um desses três links:

• Autenticidade da certidão narratoria
• Autenticidade da certidão de execução
•  Autenticidade de documentos

A Corregedoria Geral de Justiça alterou o procedimento de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ, para pagamento das custas processuais iniciais relacionadas aos processos eletrônicos.

O advogado, para a emissão da GRCTJ, deverá:

• 1- Realizar a distribuição do processo no sistema eproc;
• 2- Com o número do feito, a GRCTJ de custas iniciais deverá ser emitida no Portal do TJMG, clique aqui.
• 3- O advogado deverá juntar a cópia da guia, bem como o comprovante de pagamento nos autos eletrônicos.

Importante esclarecer que, nos casos em que não houver o requerimento de justiça gratuita, a tramitação do processo somente ocorrerá após o pagamento da guia de custas iniciais.

SUPORTE GERAL

Central de Serviços: http://informatica.tjmg.jus.br  

Telefone: 0800 3535 600

2ª INSTÂNCIA

Chat: https://livechat.tjmg.jus.br/livechat 

Email: suporte.eproc2g@tjmg.jus.br"

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Aos sábados, domingos e feriados, o horário é das 9h às 12h e das 13h às 18h.