Sim. Para tanto, basta acessar o processo, clicar em “Movimentar/Peticionar” na seção “Ações” e escolher o evento “Ciência, com renúncia ao prazo”.

Não é necessário juntar nenhum documento para informar a renúncia ao prazo.

O sistema gerará um evento e o prazo será encerrado, dando prosseguimento ao processo.