
Depoimento especial consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense, realizado em sala própria, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do TJMG.
O Jovens Parceiros é um programa do TJMG de qualificação prática profissional para adolescentes e jovens, na faixa etária de 14 a 24 anos, por meio de convênios com instituições. Além da prática profissional, os jovens desenvolvem, na sua formação, atividades de cidadania, ética, respeito e solidariedade.
Em dezembro de 2011, foi lançado o projeto Expresso Coinj, visando estimular e promover o acesso de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, a eventos culturais, recreativos e esportivos. O projeto é viabilizado por meio da articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, bem como organizações não-governamentais, voltados à formação, à proteção e à promoção social de crianças e adolescentes. O Expresso Coinj tem potencial transformador. Apresenta-se como alternativa emancipatória de crianças e adolescentes institucionalizados, despertando possibilidades de atuações sociais diversas. Estimula a imaginação e desenvolve a fluência verbal. O Expresso Coinj teve início na comarca de Belo Horizonte e já chegou às comarcas de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, Igarapé, Pedro Leopoldo, Juiz de Fora, Perdões, João Monlevade, Ribeirão das Neves, e Uberlândia, totalizando mais de 3.500 atendimentos.
O Entrega Legal é um programa implementado pelo TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ, que trouxe importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar, voluntariamente, a entrega do filho para adoção, após o nascimento.
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