Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará de Soltura

O alvará de soltura é transmitido eletronicamente à Polícia Civil e SEAP, sendo a sua expedição realizada no sistema RUPE/ASE e, após assinatura do magistrado, é encaminhado ao ASUP (plataforma desenvolvida para utilização pela Polícia Civil e SEAP) o que possibilita agilidade e eficiência no cumprimento da ordem emanada do Poder Judiciário.

No ASUP a Polícia Civil verifica a existência ou não de impedimentos em relação ao beneficiário da ordem da soltura. Caso não seja encontrado nenhum impedimento, é expedida Certidão de Validação e liberado o alvará para cumprimento pela unidade prisional. Na hipótese de localização de impedimentos, estes são reportados à serventia para verificação, manifestação e devolução à Polícia Civil.

O HERMES/ASE ainda está sendo utilizado, todavia, logo será descontinuado haja vista a estabilização do RUPE/ASE, contudo ainda não há uma data para a desabilitação.

 

  • O sistema RUPE/ASE foi implantado inicialmente em 12 Comarcas e está se expandido para outras comarcas, o que ocorrerá gradativamente.

    As comarcas iniciais foram: Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba, Igarapé, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Contagem,  Governador Valadares, Carmo do Paranaíba, Patrocínio, Vespasiano e Divinópolis.

    Expansão em 20 de maio: Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Esmeraldas, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Rio Piracicaba, Sabará, Santa Bárbara e Santa Luzia.

    Expansão em 24 de junho: Abre Campo, Açucena, Além Paraíba, Alto Rio Doce, Barbacena, Barroso, Bicas, Carandaí, Carangola, Caratinga, Cataguases, Coronel Fabriciano, Divino, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Guarani, Inhapim, Ipanema, Jequeri, Lajinha, Leopoldina, Lima Duarte, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Mesquita, Miradouro, Miraí, Muriaé, Mutum, Palma, Piranga, Pirapetinga, Ponte Nova, Prados, Raul Soares, Resende Costa, Rio Casca, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, São João Del Rey, Senador Firmino, Tarumirim, Teixeiras, Timóteo, Tombos, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

  • As orientações necessárias à operacionalização do Sistema de Alvará de Soltura Eletrônico podem ser solicitadas à Coordenação de Apoio e Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (COSIS), por meio do endereço eletrônico cosis@tjmg.jus.br.

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