GUIA DE PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) - NAC/TJMG

Verifique se sua dúvida encontra-se relacionada na lista das Perguntas Frequentes NAC - TJMG. Para obter mais informações , entre em contato com os canais de atendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Perguntas Frequentes
O que é considerado uma "Ação Coletiva"?
O que é o NAC e qual a sua função principal?
O NAC julga processos?
O que é uma "Ação Coletiva Estrutural"?
Qual o papel do NAC nas ações coletivas estruturais?
Como o processo estrutural difere de uma ação coletiva comum?
Onde posso consultar a lista de ações coletivas e ações coletivas estruturais em curso no TJMG?
Como saber se existe uma ação coletiva ou ação coletiva estrutural sobre um tema específico?
Como usuários externos (cidadãos, advogados, jurisdicionados) podem obter essas informações?
Quais são os principais tipos de ações monitoradas pelo NAC?
Se uma ação coletiva for julgada procedente, eu me beneficio automaticamente?
O que é o Cadastro Nacional de Ações Coletivas?
O Ministério Público atua junto ao NAC?
O que fazer caso identifique uma ação coletiva ou estrutural que considere relevante e de especial repercussão?
Quais são os canais de contato com o NAC?