É uma modalidade de processo voltada à resolução de litígios complexos decorrentes de um estado de coisas inconstitucional ou de uma falha sistêmica em políticas públicas ou instituições. Diferente de ações comuns, ela busca a reforma de estruturas e a implementação de soluções de longo prazo para eliminar violações massivas ou repetitivas de direitos fundamentais.

Pode-se citar, como exemplo os casos de descumprimento de direitos e garantias fundamentais nos casos de políticas públicas de saúde, educação ou meio ambiente nos quais os problemas, pela complexidade e dificuldade de solução, necessitam de uma postura mais flexível e negocial do Estado-Juiz que atuará com diálogo e ajustes entre as partes envolvidas objetivando a solução de conflitos enraizados.