A Comarca de São Roque de Minas publica edital para habilitar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, para serem beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades que desejarem se habilitar deverão apresentar o pedido de habilitação acompanhado da documentação do respectivo projeto. Os pedidos devem ser enviados no período de 3 a 21 de julho de 2023, para o e-mail sqssocial@tjmg.jus.br.