A Comarca de Mariana publicou edital para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que atendam às áreas de cunho social, ou atividades de caráter essencial à segurnça pública, educação e saúde, para serem beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias.
A documentação deverá ser apresentada de 1°/10/2022 a 1°/11/2022, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Mariana, Fórum Dr. Armando Pinto Monteiro, Avenida Getúlio Vargas, s/ nº, centro, na cidade de Mariana.
Saiba mais sobre o recolhimento e a destinação de recursos de penas pecuniárias em Processos > Prestação Pecuniária