A Comarca de Mar de Espanha publica edital para habilitar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, para serem beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Os interessados devem protocolar as inscrições na Secretaria do Juizo da Vara Ùnica da Comarca no período de 25 a  29 de setembro de 2023.