O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMG divulga o Edital 01/2023 para convocar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, para serem beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas em concorrer devem se inscrever de 3/7/2023 a 11/8/2023 de forma improrrogável, através do módulo de Usuário Externo do SEI-TJMG, no endereço eletrônico https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo.

O GMF/MG analisará a documentação apenas da entidade cujo projeto for aprovado.

Acesse o  Edital 01/2023

Acesse o Anexo I - Dados Preliinares do Projeto

Acesse o Anexo II - Relação de Documentos

Acesse o Anexo III - Declaração de Conta Bancária

Acesse o Anexo IV - Declaração e relação dos dirigentes da entidade

Acesse a Manifestação

Acesse a Decisão