Visando transformar a prestação de serviços, agilizar procedimentos e melhorar a rotina de trabalho de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem implementando um conjunto de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial (IA).
Entre os sistemas, estão ferramentas próprias e opções externas, que abrangem desde a análise de processos e transcrição de audiências até a geração automatizada de documentos e o atendimento humanizado ao cidadão (saiba mais abaixo).
As ferramentas já desenvolvidas, ou ainda em desenvolvimento, pelo TJMG são o Assistente TJMG, a Solução de Transcrição de Áudio e Vídeo, o Gerador de Editais e o Atendimento Humanizado. Os sistemas externos usados atualmente são o Notebook LM, o Gemini Pro e o AI Studio, todos do Google.
O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, detalha como se dá a utilização das tecnologias na Corte mineira, ressaltando a importância da personalização dos sistemas para o âmbito do Poder Judiciário:
"O desenvolvimento interno de soluções de tecnologia é uma parte importante da modernização, mas a deliberação principal é para trabalharmos com ferramentas disponibilizadas no mercado, incorporando e personalizando-as para o nosso trabalho. Então, é importante que a gente utilize as melhores tecnologias externas, mas com profundo conhecimento do funcionamento de todas elas e implementação de melhorias que trazem conforto para o usuário e também segurança para os dados que são objeto de cuidado pelo Tribunal de Justiça", diz.
Segundo ele, é preciso buscar uma prestação jurisdicional de qualidade, mas também célere, "porque precisamos aumentar a nossa produtividade devido ao crescimento das demandas".
"Esse é um fato que está constatado hoje, claramente, não só no Judiciário mineiro, mas no Judiciário nacional como um todo. Deste modo, se faz necessário incorporar formas de trabalho mais modernas, como a inteligência artificial, o que resultará em um serviço mais rápido para atender os anseios da sociedade".
Ainda de acordo com o magistrado, apesar de incipiente, a utilização do conjunto de sistemas baseados em inteligência artificial já rende bons frutos ao TJMG:
"Temos diversas manifestações de magistrados e servidores de gabinetes, tanto da 1ª como da 2ª Instância, dizendo que as ferramentas de IA trouxeram potencialização na produção de documentos, auxiliando na redação de peças processuais, relatórios e, até mesmo, minutas de decisões. Estamos disponibilizando às nossas equipes o que há de melhor no mercado de tecnologia, sempre focados na segurança das informações", comenta o desembargador Leite Praça.
Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade, o foco é otimizar os trabalhos administrativos e jurisdicionais com ajuda da tecnologia, mas sempre com a supervisão humana, fundamental para garantir a qualidade das tarefas e evitar possíveis falhas.
Inclusive, a magistrada ressalta que, tanto os sistemas próprios quanto os externos são cuidadosamente avaliados pelo Comitê de Inteligência Artificial, instituído pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1612/2024, do qual é integrante.
"O TJMG tem explorado, de forma controlada e segura, o uso de plataformas externas como o Notebook LM e o Gemini, ampliando as possibilidades de apoio à tomada de decisão e o fluxo de trabalhos mais repetitivos por meio de contratos firmados com a Google. Todas essas soluções são pensadas, discutidas e implementadas sob a orientação do Comitê de Inteligência Artificial, órgão fundamental para garantir a manutenção das diretrizes e valores institucionais à ética e à governança no uso das novas tecnologias".
Assistente TJMG
No centro dessa iniciativa está o Assistente TJMG, a primeira ferramenta de inteligência artificial generativa desenvolvida internamente pelo Tribunal. Concebido como uma extensão de navegador, o assistente atua como um facilitador na análise de documentos judiciais e administrativos.
“Entre suas principais funcionalidades estão a capacidade de gerar resumos automatizados de peças processuais, criar ementas jurisprudenciais no padrão exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oferecer uma interface de prompts livres para análises textuais complexas”, comenta o gerente de Administração, Sustentação de Soluções e Governança de Tecnologia de Dados (Gedad), Júlio César Soares Nunes.
A solução foi projetada para funcionar de forma integrada em diferentes sistemas de processos judiciais eletrônicos como eproc, PJe e Themis, evitando o retrabalho de download e upload de documentos e a necessidade de se acessar outra ferramenta.
Transcrição de áudio e vídeo
Com uma média de 4,7 mil audiências diárias, a transcrição de áudios e vídeos sempre foi um desafio. Para resolver essa questão, o TJMG adquiriu a Solução de Transcrição de Áudio e Vídeo. A ferramenta converte automaticamente o conteúdo falado em texto, permitindo que assessores e magistrados localizem informações cruciais em minutos, em vez de horas.
Além da transcrição integral, o sistema utiliza IA para aprimorar a qualidade do texto, gera resumos e possui uma interface de chat que permite ao usuário interagir com o conteúdo. A solução possibilita, ainda, clicar em um trecho do texto transcrito e ser direcionado ao ponto exato da gravação de áudio original.
Júlio Nunes destaca que o aspecto inovador da ferramenta é o fato de estar integrada ao Google Workspace e ao PJe Mídias. A solução terá seu projeto-piloto nas varas e câmaras de competência criminal e de família.
"No momento, a solução está em estágio de criação da infraestrutura para armazenamento dos áudios e vídeos a serem consumidos pela ferramenta, para, logo em seguida, iniciar a capacitação de multiplicadores de 1ª e 2ª Instâncias", detalha o responsável pela Gedad.
Gerador de editais
No campo administrativo, está em desenvolvimento o Gerador de Editais, solução que visa dar agilidade aos processos de elaboração de artefatos para licitação.
"A ferramenta combina inteligência artificial com a base de conhecimento e a experiência do corpo técnico da Dirsep (Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio) para elaborar, em poucos minutos, documentos complexos como editais e minutas de contrato", explica Júlio Nunes.
Ao gerenciar um catálogo de cláusulas padronizadas, a solução reduz drasticamente a possibilidade de erros e garante a conformidade com as normas internas e padronização dos artefatos gerados, aumentando a qualidade e a agilidade dos processos de aquisição de bens e serviços.
Atendimento humanizado
Com foco especial na população vulnerável, o TJMG está em processo de habilitação da Solução de Atendimento Humanizado. Trata-se de um chatbot que simplifica o acesso à Justiça para cidadãos em situação de rua, vítimas de violência ou com baixo grau de instrução. Ela está integrada à plataforma de colaboração Google Workspace.
Júlio Nunes explica que a ferramenta permite consultar processos, enviar documentos, agendar atendimentos e, quando necessário, transferir a conversa para um atendente humano.
A iniciativa visa também otimizar o Balcão Virtual, oferecendo um canal mais eficiente para advogados e demais profissionais do Direito. O projeto-piloto será implantado nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e nas unidades jurisdicionais cíveis e de Fazenda Pública de Belo Horizonte, com possibilidade de expansão para todo o estado.
Ferramentas externas
Além das soluções desenvolvidas internamente, o TJMG está explorando plataformas de IA do Google, como o Notebook LM, o AI Studio e o Gemini Pro.
O Notebook LM é utilizado para análises aprofundadas de documentos jurídicos extensos e auxílio na formulação de hipóteses, enquanto o Gemini Pro apoia a geração de textos institucionais e a elaboração de resumos rápidos, sempre em caráter experimental ou como auxiliar ao trabalho humano.
O AI Studio é um sistema de programação on-line que permite criar ferramentas e experimentar modelos de inteligência artificial do Google.
"Para além da questão ferramental, o Comitê de Inteligência Artificial do TJMG vem conduzindo o tema IA no Tribunal de forma a ouvir, debater e deliberar sobre assuntos que permeiam a adoção dessa tecnologia como, por exemplo, a necessidade de aprimoramento de servidores e magistrados, além de práticas para simplificar e integrar o uso de IA no fluxo de trabalho do Tribunal", comenta Júlio Nunes.
Ele destaca, ainda, que está sendo analisado o uso de IA com dados sensíveis e como tornar o acesso a essa tecnologia "algo natural, institucional, colaborativo e que congregue as experimentações já em curso pelo Poder Judiciário mineiro".
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