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Acesse página de Perguntas e Respostas sobre Inteligência Artificial no TJMG:
- Como a inteligência artificial é utilizada pelo TJMG?expand_more
Magistrados e servidores podem utilizar o Assistente TJMG, um sistema institucional de inteligência artificial, para obter apoio
em suas tarefas, como:- Resumir documentos processuais extensos
- Gerar minutas de decisões e ementas
- Identificar informações relevantes em processos volumosos
- Analisar prazos e requisitos legais
Importante: Essas análises servem exclusivamente como sugestões e apoio ao trabalho humano. O sistema não toma decisões
sozinho. O responsável pela decisão sempre será o magistrado competente.Mesmo com o uso de inteligência artificial, você mantém todos os seus direitos processuais:
- Direito ao contraditório e à ampla defesa
- Direito de questionar fundamentações das decisões
- Direito de recorrer de decisões judiciais
- Direito de ser julgado pelo juiz natural da causa
- Meus dados ficam seguros quando o TJMG usa inteligência artificial para analisar processos?expand_more
Sim. O TJMG adota medidas rigorosas de segurança quando utiliza sistemas de inteligência artificial, como o Assistente TJMG,
para apoiar magistrados e servidores na análise de processos. Seus dados pessoais são protegidos por:- Controle de acesso restrito: Apenas magistrados e servidores autorizados podem usar o Assistente, e somente para processos que já têm permissão de acessar.
- Proteção contra revisão humana externa: O TJMG desativou mecanismos que permitiriam que funcionários das empresas fornecedoras de tecnologia vissem o conteúdo dos seus dados.
- Criptografia avançada: Todas as informações são protegidas por códigos de segurança durante o envio e armazenamento.
- Auditoria: Todos os acessos ficam registrados, permitindo identificar quem visualizou quais informações e quando.
Sigilo processual preservado: Processos sob segredo de justiça recebem camadas adicionais de proteção técnica e
administrativa. - O TJMG utiliza sistema de inteligência artificial na atividade jurisdicional?expand_more
Sim. O TJMG utiliza sistemas de inteligência artificial, como o Assistente TJMG, para analisar processos judiciais. Esse processamento tem como única finalidade apoiar magistrados e servidores em suas atividades, tornando a prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.
Importante: O uso serve exclusivamente para apoiar o trabalho humano. O sistema não toma decisões sozinho. O responsável
pela decisão sempre será o magistrado competente.