O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, marcou presença na abertura do Congresso “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, nesta segunda-feira (22/9), no auditório do Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG).
O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e da Escola de Magistratura do TRF6.
Até esta terça-feira (23/9), estão previstos debates, painéis e oficinas. A estimativa de público é de cerca de 500 pessoas, de diferentes partes do País, entre magistrados federais e estaduais, membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), assim como servidores públicos e advogados.
Inovação
O foco do Congresso é promover o entendimento e a aplicação da Resolução nº 615/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário.
O encontro pretende promover a inovação tecnológica e a eficiência dos serviços judiciários de modo seguro, transparente, isonômico e ético, em benefício dos jurisdicionados e com estrita observância de seus direitos fundamentais. Também objetiva fomentar o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação no setor público, com ênfase na colaboração entre os tribunais e o CNJ para o incremento da eficiência dos serviços judiciários.
O dispositivo de honra da abertura foi composto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva; pelo presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior; pelo presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Souza Oliveira; pela diretora da Escola da Magistratura e da Revista do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Caio Castagine Marinho; pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais (Ajufemg), juiz federal Mário de Paula Franco Júnior; pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães; e pelo reitor do Centro Universitário Dom Helder, padre Paulo Umberto Stumpf.
Para o presidente Corrêa Junior, as discussões evidenciam as melhores práticas para aplicação da IA no Poder Judiciário.
"Vivemos um momento de revolução tecnológica. É necessário discutir a Inteligência Artificial e sua utilização no âmbito do Poder Judiciário, e o TRF6 deu um grande passo no sentido de buscarmos qual o melhor caminho, com segurança, para a melhoria da prestação jurisdicional.”
Em vídeo exibido na abertura do Congresso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, falou sobre a tecnologia aplicada ao Judiciário:
"Este importante evento vai debater um dos temas essenciais para a magistratura. Não é algo para amanhã, mas para hoje. Estamos no limiar de uma grande transformação na magistratura em todo o mundo, e acredito que o Judiciário brasileiro está na vanguarda no estudo e no uso responsável da IA."
Ele destacou também a homenagem que será feita, durante o evento, ao ministro do STJ João Otávio de Noronha pelos mais de 20 anos de trabalho na Corte Superior, e solicitou que as conclusões de debates e oficinas sejam compartilhadas com toda a magistratura brasileira.
Boas práticas
O presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Oliveira, disse ter ficado muito feliz em sediar o evento com magistrados de todo o Brasil:
"A Inteligência Artificial está em nossas vidas todos os dias. Este Congresso vai contribuir muito para termos mais uniformidade entre os tribunais, com mais cooperativismo e boas práticas."
A diretora da Escola da Magistratura e da Revista do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes, ressaltou que a Justiça Federal em Minas nasceu sob o conceito da inovação, com foco em trazer uma Justiça eficaz e segura para os cidadãos.
"Espero que possamos chegar a soluções de como construir um Judiciário não somente mais tecnológico, mas que contribua para uma sociedade mais justa."
Programação
Após a abertura, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva palestrou sobre o tema "O Poder Judiciário Brasileiro na era da inteligência artificial: desafios e perspectivas", com mediação da desembargadora Mônica Sifuentes.
Em seguida, foi realizado o 1º painel, que intitulado "A Resolução nº. 615/2025, CNJ: A Nova Regulamentação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário", com mediação do desembargador federal do TRF6 Lincoln Rodrigues de Faria, e participação da conselheira do CNJ Daniela Madeira e da professora Laura Schertel.
A programação completa do Congresso "Inteligência Artificial no Poder Judiciário" está disponível no portal do CJF.
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