Tem alguma demanda para a justiça resolver? Tente a conciliação pré processual ou, caso já tenha processo na justiça, faça a solicitação de audiência de conciliação. Conciliar é o melhor caminho.
Confira as informações sobre cada modalidade de conciliação e mediação, consulte os endereços dos postos de atendimento e acesse os formulários de solicitação de cada serviço disponíveis nesta página.
Para agendar uma mediação ou conciliação processual, solicite, por meio eletrônico, uma audiência, independentemente da fase em que se encontra o seu processo.
- Acesse o Formulário para processo que está na 1ª instância.
- Acesse o Formulário para processo que está na 2ª instância.
O pedido é encaminhado para a secretaria das varas ou cartório das câmaras de juízo da Justiça Comum ou Juizados Especiais em que tramita o processo. Após análise, é verificada a possibilidade de agendamento da audiência de conciliação.
Para processo de 1ª instância, a parte receberá uma notificação do respectivo juízo com informações sobre a data, local e horário da audiência de conciliação. Para isso é importante atualizar os dados cadastrais, caso o endereço atual seja diferente do que consta no processo.
No caso de processo que está na 2ª instância, será feito contato telefônico com os advogados das partes para agendamento da audiência.
Em caso de dúvida sobre o número do processo, consulte o andamento processual:
Processos Físicos
Processos Eletrônicos
Quando o processo está na 1ª instância, ele tramita no fórum da comarca/cidade em que foi ajuizada a ação, até o juiz proferir a sentença.
O processo está em análise da 2ª instância quando uma das partes não fica satisfeita com a sentença proferida pelo juiz e solicita que seu advogado interponha um recurso.
A XVIII Semana da Conciliação
A 18ª Semana Nacional da Conciliação será realizada de 6 a 10 de novembro de 2023. As conciliações pretendidas durante a semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na justiça. Participam da Semana as varas judiciais, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), os Postos de Atendimento Pré-Processual (PAPREs), e as Unidades Jurisdicionais do Juizado Especial (JESP) de todas as comarcas do estado de Minas Gerais.
COMARCAS: A participação das Varas/Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs em Minas Gerais é efetivada de maneira automática e deverá ser informado no prazo estabelecido pelos coordenadores o número previsto de audiências a serem agendadas para a respectiva semana.
PÚBLICO EXTERNO: O público externo interessado em conciliar deve peticionar ao Juiz de Direito da causa requerendo a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação. A solicitação também pode ser feita pela internet, por meio do canal “Quero Conciliar”.
Aqueles que tiverem interesse em agendar uma audiência de conciliação, independentemente da fase em que se encontra o processo, poderão solicitar o agendamento através do canal Quero Conciliar no período de 1/7 a 13/10/2023. As demandas recebidas são automaticamente redirecionadas às respectivas varas, nas quais as ações estão em curso, e também são ratificadas pelo NUPEMEC, que sugere que as demandas sejam incluídas na pauta da Semana Nacional de Conciliação.
Exemplos de conflitos passíveis de conciliação:
Inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e divórcio etc.
Telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, prestadoras de serviço etc.
CEMIG, COPASA, prefeituras etc.
Danos ambientais de menor potencial ofensivo.
Crimes de trânsito, acidentes, Lei Seca etc.
Questões que envolvem vizinhança.
Questões que envolvem dívidas em geral.
Solicite, por meio eletrônico, uma audiência, independentemente da fase em que se encontra o seu processo.
Como saber se o processo está em 1ª ou 2ª instância?
Quando o processo está na 1ª instância, ele tramita no fórum da comarca/cidade onde foi ajuizada a ação, até o juiz proferir a sentença. O processo está em 2ª instância quando uma das partes não fica satisfeita com a sentença proferida pelo juiz e solicita que seu advogado interponha um recurso.
Em dúvida sobre o número do processo? Consulte o andamento processual.
Ainda tem dúvidas?
0800 283 2715
Horário de atendimento: 8 às 18h, de segunda a sexta, ou acesse www.tjmg.jus.br/queroconciliar
Confira a opinião de quem conhece de perto a Semana da Conciliação:
Juiz Clayton Rosa de Rezende, coordenador do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) - BH
Eliete Neres, comerciante que participou de uma sessão de conciliação finalizada com acordo
Walter Garcia de Oliveira Abreu, conciliador do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) - BH
Sistema disponibilizado pelo Ministério da Justiça, que permite a solução de conflitos de consumo via internet. O consumidor poderá comunicar-se diretamente com as empresas participantes.
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