O Pacto pela Paz tem por objetivo estimular e fomentar a utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a negociação, a conciliação, a mediação e as práticas restaurativas, com a implementação de ações, projetos e estratégias contribuindo efetivamente para a consolidação e o fortalecimento da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos.