Confira as informações sobre cada modalidade de conciliação e mediação, consulte os endereços dos postos de atendimento e acesse os formulários de solicitação de cada serviço disponíveis nesta página.
Para agendar uma mediação ou conciliação processual, solicite, por meio eletrônico, uma audiência, independentemente da fase em que se encontra o seu processo.
- Acesse o Formulário para processo que está na 1ª instância.
- Acesse o Formulário para processo que está na 2ª instância.
O pedido é encaminhado para a secretaria das varas ou cartório das câmaras de juízo da Justiça Comum ou Juizados Especiais em que tramita o processo. Após análise, é verificada a possibilidade de agendamento da audiência de conciliação.
Para processo de 1ª instância, a parte receberá uma notificação do respectivo juízo com informações sobre a data, local e horário da audiência de conciliação. Para isso é importante atualizar os dados cadastrais, caso o endereço atual seja diferente do que consta no processo.
No caso de processo que está na 2ª instância, será feito contato telefônico com os advogados das partes para agendamento da audiência.
Em caso de dúvida sobre o número do processo, consulte o andamento processual.
Quando o processo está na 1ª instância, ele tramita no fórum da comarca/cidade em que foi ajuizada a ação, até o juiz proferir a sentença.
O processo está em análise da 2ª instância quando uma das partes não fica satisfeita com a sentença proferida pelo juiz e solicita que seu advogado interponha um recurso.
As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação são uma autocomposição em parceria com entidades públicas e privadas que utilizam os métodos consensuais de solução de conflitos.
Saiba mais sobre as câmaras privadas de conciliação e mediação
A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos nos quais as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos.
Os Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. São postos de atendimento, para casos em que ainda não há processos, instalados nas dependências de entes federativos (municípios), pessoas jurídicas, instituições de ensino conveniados com o TJMG, que atuam em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Os Postos de Atendimento Pré-Processual - PAPRES EMPRESARIAIS - são espaços vinculados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSCs, disponibilizados pelas Associações Comerciais e Empresariais - ACE local, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, para a realização de sessões de conciliação/mediação de demandas relativas à matéria empresarial, antes do ajuizamento da ação judicial.
Os Postos de Cidadania do CEJUSC são implantados, geralmente, em municípios integrantes da comarca. A instalação do Posto de Cidadania visa impedir que o cidadão de um município pertencente a determinada comarca, tenha que se deslocar duas vezes ao CEJUSC. Dessa forma, o primeiro atendimento é feito no próprio município com apoio da prefeitura local, quando será feita orientação ao cidadão e/ou agendamento da sessão de conciliação/mediação no CEJUSC, bem como a confecção da carta convite.
O Sistema de Mediação Digital é um serviço público gratuito que facilita o diálogo entre partes que estejam distantes fisicamente e permite que acordos sejam celebrados de forma virtual. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente permite apenas mediação entre consumidores e empresas cadastradas.
Sistema, disponibilizado pelo Ministério da Justiça, que permite a solução de conflitos de consumo via internet. O consumidor poderá comunicar-se diretamente com as empresas participantes.
No Juizado Especial da Fazenda Pública – Unidade Francisco Sales –, os cidadãos podem solicitar acordos, em reclamações relacionadas às questões de saúde pública que envolvem o Poder Público Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde –, SUS/BH e o Poder Público estadual do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG.
Para agendar uma audiência, compareça pessoalmente à Avenida Francisco Sales, 1446, bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte.
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