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Selo Mulheres Libertas

Certificação de pessoas e instituições que trabalham pelo combate à violência doméstica

Publicado em 01 de junho - 2021

Em março de 2021 foi lançado o Selo Mulheres Libertas, iniciativa inédita que certifica pessoas e instituições que trabalham pelo combate à violência doméstica. 

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A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e marcou  o encerramento da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Selo Mulheres Libertas

O Selo Mulheres Libertas será o  reconhecimento do TJMG a pessoas, empresas e instituições que, por meio de trabalhos e projetos, contribuem para:

  • Prevenir e combater a violência contra mulher no âmbito das relações domésticas e familiares
  • Alcançar a igualdade de gênero
  • Empoderar mulheres e meninas

 


  • A Portaria Conjunta Nº 1.162/PR/2021 institui o selo de boas práticas da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, regulamenta as hipóteses de sua concessão e dá outras providências.

  • Objetivos

    • Conquistar adeptos e apreciadores da campanha.
    • Tornar o selo conhecido pela população de Minas Gerais.
    • Atrair o interesse de empresas em possuir o selo e, como consequência, despertar o interesse de empresas em adotar posturas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. 

    Público 

    • Empresas que possuam projetos em defesa de mulheres vítimas de violência e também aquelas que ainda não possuem, mas tem esse interesse. 
    • Pessoas interessadas em causas sociais, principalmente no combate à violência contra a mulher.

  •  A CDL BH , Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, apoia essa iniciativa e é, portanto, uma entidade parceira do selo Mulheres Libertas.

  • 1. Preencher o formulário contido no Anexo II da Portaria Conjunta 1162/2021

    2. Juntar os seguintes documentos:

    • Resumo do projeto, com a identificação de seus objetivos, de sua estrutura e metodologia
    • Cópia dos documentos de identificação da pessoa física ou jurídica que o promove, bem como dos respectivos sócios, no caso de sociedade empresarial.

    3. Enviar o formulário e os documentos em PDF para o e-mail: comsiv@tjmg.jus.br

    Mas atenção! Ao escrever sobre o seu projeto, tenha em mente que, de acordo com os requisitos para conferência do selo é necessário:

     Apresentar, além do objetivo, estrutura e metodologia do projeto as fases de seu desenvolvimento e período de duração

    Demonstrar a aplicabilidade prática e a contribuição eficiente do projeto para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares.