O Selo Mulheres Libertas é uma iniciativa inédita que certifica pessoas e instituições que trabalham pelo combate à violência doméstica.

1- Preencha o formulário do Anexo II da Portaria Conjunta nº 1.162/2021.

2- Junte os seguintes documentos:

• resumo do projeto, com a identificação dos objetivos, estrutura, metodologia, fases de desenvolvimento, período de duração e

• cópia dos documentos de identificação da pessoa física ou jurídica que o promove, bem como dos respectivos sócios, no caso de sociedade empresarial.

3- Envie o formulário e os documentos em PDF para o e-mail comsiv@tjmg.jus.br.

Atenção!

Ao escrever sobre o seu projeto, certifique-se de apresentar a aplicabilidade e a contribuição eficiente dele para a prevenção, o combate e a punição à violência contra as mulheres, nas relações domésticas e familiares.

Leia notícias e informes publicados:

• Certificação do Selo Mulheres Libertas
• Selo Mulheres Libertas (Por que obter o selo?)
• Selo Mulheres Libertas (Quem pode obter?)
• Selo Mulheres Libertas (Entenda como o selo foi desenhado)
• Presidente Gilson Lemes entrega selo Mulheres Libertas à presidente da AMB
• TJMG entrega selo Mulheres Libertas a personalidades
• Saiba como concorrer ao Selo Mulheres Libertas
• Selo Mulheres Libertas é regulamentado no TJMG
• TJMG lança Selo Mulheres Libertas

Outras informações: acesse a página em Institucional > Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) > Selo Mulheres Libertas.

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