O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, lançou, na última sexta-feira, dia 12/03/2021, o Selo Mulheres Libertas, iniciativa inédita que certifica pessoas e instituições que trabalham pelo combate à violência doméstica.

A Portaria Conjunta Nº 1.162/PR/2021 institui o selo de boas práticas da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, regulamenta as hipóteses de sua concessão e dá outras providências.

A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e marcou o encerramento da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Portaria Conjunta Nº 1.162/PR/2021 foi disponibilizada na edição do DJe de 12/3/2021.

Outras informações, acesse a página em Institucional > Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) > Selo Mulheres Libertas.

Leia a notícia: TJMG lança Selo Mulheres Libertas.

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