O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou no último dia 12 o Selo Mulheres Libertas. A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) que está com as inscrições abertas aos pretendentes ao título.
O selo tem por objetivo certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade civil que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres. Ele será outorgado após candidatura dos interessados ou por indicação formulada, "ex officio", pela Comsiv.
Para receber o selo, as pessoas físicas ou jurídicas, com atuação no setor público ou privado, bem como ONGs, devem apresentar trabalhos e projetos inseridos no âmbito de atividades trabalhistas, empresariais e educacionais.
Tal iniciativa deve contribuir para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, bem como contribuam para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
A candidatura deve ser apresentada por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II da Portaria Conjunta 1162/2021, com posterior envio ao endereço eletrônico comsiv@tjmg.jus.br.
Devem ser apresentados formulário de candidatura ao selo, o resumo do projeto, com a identificação de seus objetivos, de sua estrutura e metodologia, além de cópia dos documentos de identificação da pessoa física ou jurídica que o promove, bem como dos respectivos sócios, no caso de sociedade empresarial.
A outorga do selo será realizada mediante o julgamento de, no mínimo, 2 (dois) membros integrantes da Comsiv. O resultado consistirá na atribuição de notas tendo como parâmetros se o objetivo do selo foi atingido.
Se atingidos 70 pontos, o projeto será recomendado e encaminhado à Comsiv para deliberação.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv comenta que o TJMG quer contribuir para uma sociedade não violenta e com a disseminação de boas práticas em ações e projetos que combatam a violência doméstica e familiar contra a mulher, capacitando-a para o trabalho que proporcione uma vida digna, preservando a autoestima e valorizando o auto cuidado em todos os setores.
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