Contratação de inovação pelo TJMG

 

O TJMG realiza a contratação de soluções tecnológicas e inovadoras a partir de processos licitatórios especiais e pioneiros.

As startups e entidades empreendedoras interessadas devem estar atentas ao lançamento dos desafios, cujo acesso é possível por meio desta página.

Aqui também são fornecidas informações sobre como se dão essas contratações.

 



  • Portaria 1435/PR/2023

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    Dispõe sobre a contratação e a retribuição financeira dos Professores de Instituições Públicas de Educação Superior para atuação em Comissão Especial de Avaliação e Julgamento das Soluções Inovadoras

    Lei Complementar 182/2021

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    Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Portaria nº 6.992/PR/2025

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    Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Cartilha de Orientação sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, estabelecido pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021.

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