O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou a Cartilha de orientação sobre a utilização do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, com o objetivo de facilitar o entendimento dessa legislação e da metodologia aplicada em suas licitações e contratações. O texto foi elaborado em linguagem simples e pesquisável, permitindo fácil navegação e esclarecimento de dúvidas. A cartilha também apresenta as etapas do processo, do planejamento ao fornecimento, e contém as fontes normativas para consulta. A versão disponível é de 12/2024, sendo recomendada a consulta periódica para acessar as atualizações. A cartilha pode ser referenciada, desde que a fonte e os autores sejam citados, e o conteúdo seja mantido íntegro.

Acesse a Cartilha de orientação sobre a utilização do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador