Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Gestão

 

  • Tempo de julgamento dos processos, julgamentos realizados pelos órgãos colegiados, decisões proferidas em juízo de admissibilidade, estatísticas mensais e anuais.

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    Aqui estão concentrados dados estatísticos, como tempo de julgamento de processos, número de julgamentos realizados pelos órgãos colegiados, decisões proferidas.

  • O organograma foi elaborado com base na atual estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelecida por meio das Resoluções nº 518/2007, nº 522/2007, nº 557/2008, nº 640/2010, nº 673/2011, nº 821/2016, nº 862/2017, nº 873/2018, nº 877/2018, n° 878/2018, nº 886/2019, nº 893/2019, n° 969/2021, nº 971/2021, nº 977/2021, nº 979/2021, nº 1.053/2023 e a Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012 (Regimento Interno), publicadas no DJe.

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  • Pesquisa Pública

    O TJMG adotou o módulo de Pesquisa Pública do SEI, que possibilita a consulta do andamento dos processos, com as unidades de tramitação dos expedientes administrativos públicos e restritos, constantes na base do sistema.

    Para realizar a consulta não é necessário o cadastro externo no SEI. Com isso, o Tribunal fomenta a transparência, exigida pelo CNJ, e democratiza o acesso aos órgãos e usuário externos.