O Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou, nesta segunda-feira (11/12), ao presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o relatório dos projetos realizados em 2023 e o detalhamento das entregas previstas para o próximo ano. Participaram do encontro a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão; a gerente do Nutec, Juliana de Almeida Picinin; as assessoras técnicas do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti) Ursina Andrade e Renata Sadi; e o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro.
O Nutec tem atuado no desenvolvimento de projetos e estudos que potencializam o Planejamento Estratégico do TJMG e a implantação da Agenda 2030, plano global de ações estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). As iniciativas do Núcleo estão distribuídas em seis eixos: integridade, startup, governança das contratações, requalificação urbana, outros projetos e melhoria contínua.
A assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, afirmou que as atividades desenvolvidas pelo Nutec são referências no país: "São mais de 50 projetos elaborados em 2023 que dão destaque nacional para o Tribunal. O Programa de Integridade é referência no Brasil e o de governança das contratações tornou-se referência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como o eixo voltado para as startups."
Integridade
O Programa de Integridade do TJMG, lançado em 2018, é um conjunto de ferramentas, políticas e ações que têm o objetivo de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética. A Corte mineira é o órgão público pioneiro na regulamentação e implantação das práticas de anticorrupção instituídas pela Lei Federal nº 12.846/2013.
O Programa concorreu ao Prêmio Innovare em 2020, e foi escolhido pela Controladoria-Geral da União (CGU) como modelo para a construção de um projeto piloto da área de Integridade destinado aos entes municipais. Além disso, a ONG Transparência Internacional indicou o programa da Justiça mineira como melhor prática a ser observada pelos órgãos e entidades públicas.
Startups
O TJMG publicou, em fevereiro deste ano, o Edital de Licitação 28/2023 para contratação de startups. A iniciativa baseia-se na lei complementar sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador e tem a finalidade de melhorar a gestão e a execução das atividades do Tribunal.
O edital foi o primeiro sobre o tema a ser publicado no país e tem servido de referência para outros tribunais e instituições brasileiras. O modelo é considerado mais flexível, pois simplifica a fase preparatória da licitação e confere maior celeridade à gestão.
Governança das contratações
A governança das contratações no TJMG é baseada na nova lei de licitações e contratos administrativos (nº 14.133/21) e na Resolução CNJ nº 347/20, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
A norma foi aprovada pelo Órgão Especial e deu origem à Resolução nº 1.057/2023, publicada em 24 de outubro, que leva em conta princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, isonomia e confiabilidade.
Requalificação urbana
Considerando a mudança prevista da sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) para o edifício Parque Andradas, situado na Avenida dos Andradas, no Centro de Belo Horizonte, o Nutec propôs junto a outras instituições públicas uma reestruturação da Região Central da Capital, propiciando um ambiente mais moderno e revitalizado para os moradores da cidade.
Nesse sentido, está em fase de elaboração um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJMG, a Prefeitura de Belo Horizonte e outros interessados, tanto órgãos públicos quanto entidades privadas.
Outros projetos
Este eixo temático do Nutec trata do auxílio e do desenvolvimento de estudos, notas técnicas e projetos solicitados pela Presidência ou por outras áreas do Tribunal. Como o Projeto Renascer, que oferece assistência ao público egresso e pré-egresso do sistema prisional; normativos sobre recursos decorrentes da aplicação de penas pecuniárias; termo de cooperação com universidades; entre outras iniciativas.
Melhoria contínua
O Nutec transformou em eixo temático todas as iniciativas que contribuem para a melhoria contínua dos servidores e colaboradores do TJMG, como a participação em cursos da Ejef, seminários, webinários, encontros de gestores e outras ferramentas de capacitação.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br/
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial