A Comarca de Rio Vermelho torna público o edital para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e seleção de projetos destinados à aplicação de recursos provenientes de prestações pecuniárias.
Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica das entidades serão recebidos, preferencialmente, via e-mail (rivcontadoria@tjmg.jus.br); ou na Secretaria do Juízo da Única Vara da Comarca de Rio Vermelho/MG, situada na Rua Bernardino Carvalhais, no 177, Centro, no período de 01 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2025, das 12h às 18h, sendo este prazo improrrogável.