Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Prata: penas pecuniárias (Edital)

A Comarca de Prata publica edital para cadastrar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, para serem beneficiadas com recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica, das entidades serão recebidos,em envelope único lacrado (identificado apenas com o nome, endereço, telefone e responsável pela entidade), exclusivamente, na Sala da Administração da Comarca de Prata/MG, situado na Praça XV de Novembro,  273, Centro, do dia 6 a 10 de fevereiro de 2023, das 12h às 18h, sendo este prazo improrrogável.

Acesse o Anexo 1

Acesse o Anexo 2

 


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