A comarca de Divino publica edital, para cadastrar instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, a fim de receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.

As entidades interessadas deverão encaminhar a documentação completa para cadastramento no setor de Distribuição do Fórum Antônio Baião, mediante e-mail a ser enviado para dvocontadoria@tjmg.jus.br, no período de 08 a 30/04/2021.